A Prefeitura de Cuiabá sancionou uma nova lei que proíbe a realização dos chamados “rolezinhos” de motocicletas em vias públicas do município. A medida busca coibir práticas consideradas perigosas, como manobras proibidas, direção imprudente, barulho excessivo e situações que provoquem tumulto e risco à segurança viária.
Conforme o texto publicado na Gazeta Municipal dessa segunda-feira (5), é considerado “rolezinho” o agrupamento de motociclistas que, de forma desordenada, transita pelas ruas, causando perturbação da ordem pública e colocando em risco pedestres e outros condutores.
A legislação autoriza a atuação conjunta da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Secretaria de Ordem Pública (Semob), em apoio às forças policiais, sempre que houver acionamento por esse tipo de ocorrência.
Multa e fiscalização
Os infratores estarão sujeitos à lavratura de auto de infração, que deverá conter informações como local, data, descrição da infração, dispositivo legal violado e identificação do agente autuante. Caso o motociclista se recuse a assinar o documento, o agente poderá certificar a recusa, sem prejuízo da penalidade.
A multa prevista é de aproximadamente R$ 120, com valor dobrado em caso de reincidência. A cada nova infração, a penalidade aumenta progressivamente. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.
Diferenciação entre motociclistas
A lei estabelece uma distinção clara entre motociclistas e motoqueiros. São considerados motociclistas os integrantes de motoclubes ou motogrupos legalmente constituídos, identificados e organizados, que respeitam as normas de trânsito e colaboram com ações sociais e educativas. Já o termo “motoqueiro” é atribuído a condutores que atuam de forma desorganizada, frequentemente associados as práticas de baderna, direção perigosa e desrespeito às leis de trânsito.
Eventos, encontros ou passeios promovidos por motoclubes e motogrupos regulares, desde que previamente comunicados às autoridades e realizados de forma pacífica e organizada, não se enquadram na proibição.
Ações educativas
Além do caráter punitivo, a nova legislação autoriza o município a firmar parcerias e convênios com motoclubes e motogrupos regularizados. O objetivo é fomentar campanhas educativas, projetos de trânsito seguro, ações de cidadania e iniciativas de integração social, reforçando a prevenção e a convivência segura no trânsito da capital. (Primeira Página)
