O prefeito Mauro Mendes entregou nesta sexta-feira (30), ao presidente da Câmara Municipal, Haroldo Kuzai, a mensagem nº 68/16 que é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), onde estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017. Caberá agora aos vereadores analisá-la, propor emendas e aprová-la para que o próximo prefeito possa executá-la.
A Receita Líquida Total estimada é de R$ 2.252.211.393,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e onze mil, trezentos e noventa e três reais), fixando-se a despesa no mesmo valor. Essa receita é a soma das receitas orçamentárias líquidas e das receitas intraorçamentárias.
“Fizemos uma LOA com muita responsabilidade, de acordo com a realidade econômica de Cuiabá, de Mato Grosso e do Brasil”, afirmou o prefeito Mauro Mendes, ao entregar o documento ao presidente da Câmara.
Ainda segundo Mauro Mendes da forma como foi preparada o futuro prefeito terá tranquilidade para coloca-la em prática. “Eu fiz essa como se eu fosse o prefeito em 2017”, acrescentou o prefeito da capital.
O vereador Haroldo Kuzai disse acreditar que não haverá dificuldades para aprovação na Câmara Municipal. “Vamos discutir a peça orçamentária com os vereadores e com a população em audiências públicas para dar condições ao futuros prefeito e os futuros vereadores de trabalharem bem em prol do futuro de Cuiabá", disse o presidente da Câmara.
A Receita Líquida Total estimada é de R$ 2.252.211.393,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e onze mil, trezentos e noventa e três reais), fixando-se a despesa no mesmo valor. Essa receita é a soma das receitas orçamentárias líquidas e das receitas intraorçamentárias.
A Receita Orçamentária Líquida estimada a ser arrecadada pelos cofres municipais, através da cobrança dos tributos ou de transferências recebidas de outras esferas de governos, é de R$ 2.097.268.835,00 (dois bilhões, noventa e sete milhões, duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos e trinta e cinco reais) deduzidas as receitas vinculadas ao FUNDEB. Neste valor incluem-se recursos de todas as fontes, tais como, receitas tributárias próprias, transferências constitucionais e voluntárias, convênios para as áreas de saúde, educação e assistência social, bem como os recursos previsto para investimento de todas as fontes.
As Receitas Intraorçamentárias, totalizam R$ 154.942.558,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e oito reais). Esta receita é oriunda de operação entre órgãos da prefeitura, na qual o Tesouro Municipal arrecada recursos e transfere para um outro órgão que compõe a Administração Indireta do Município. Para evitar que haja dupla contabilização a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) criou essa codificação. A solução evita que uma receita já arrecadada nos cofres municipais, quando transferidas a outro órgão do Município, seja duplicada.
