O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) anunciou nesta segunda-feira (10) que vai ingressar com uma representação pedindo a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar contra o vereador por Várzea Grande, Kleberton Feitoza (PSB). A medida é uma resposta a vídeos publicados nas redes sociais do parlamentar, que filmou uma médica no Pronto Socorro de Várzea Grande, e divulgou o nome da profissional, na última sexta-feira (07).
O presidente do CRM, Diogo Sampaio, afirmou que o parlamentar invadiu, sem autorização, a sala de descanso e um consultório da unidade de saúde, e difamou a profissional. Além do procedimento no Legislativo, o Conselho vai ingressar com um processo judicial contra o parlamentar.
“Este comportamento truculento por parte do vereador não ficará impune. Ele pode ter certeza de que iremos até as últimas consequências”., declarou Diogo Sampaio.
No relato, o conselho defende que a médica atendia na unidade desde às 7h da manhã, e no momento da chegada do vereador estava na sala de descanso. Com receio, por conhecer a postura do parlamentar, a médica se trancou no banheiro para não ser filmada.
Após ficar 30 minutos acuada no banheiro, a profissional retornou ao consultório, que depois foi invadido pelo vereador enquanto ela estava realizando atendimentos.
“É inadmissível que qualquer pessoa invada uma área restrita, como são a sala de descanso e o consultório, e use de uma câmera para intimidar uma profissional que estava no local cumprindo com suas obrigações. O caso, que infelizmente não é isolado, não pode ficar sem uma resposta, tanto da Câmara Municipal quanto do Poder Judiciário”, afirmou Diogo Sampaio.
Sampaio lembrou que um levantamento recente do Conselho Federal de Medicina (CFM) apurou que foram contabilizados 38 mil boletins de ocorrência (BOs) em que médicos foram vítimas de ameaça, injúria, desacato, lesão corporal, difamação, entre outros crimes, dentro de unidades de saúde.
Além do processo por quebra de decoro, o CRM-MT irá ingressar com uma ação para que a Justiça proíba o parlamentar de ingressar de forma violenta em áreas privativas da Medicina. Em caso de descumprimento, o vereador seria obrigado a pagar uma multa diária. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) obteve uma decisão semelhante.
Diogo pontuou que compreende que os vereadores possuem como uma de suas funções a fiscalização, mas que há limites para que isso seja feito.
“É preciso que haja um freio a estes casos, em que agentes políticos estão violando as prerrogativas médicas, constrangendo e incitando violência entre médicos e pacientes nas unidades de saúde. Há um limite para a ação de fiscalização e esperamos que a Câmara Municipal e a Justiça reconheçam isso”.
(HNT)
