CPI que apura ‘indústria da multa’ é instalada na Câmara de Cuiabá

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Em deliberação nesta segunda-feira (11), o vereador Diego Guimarães (Cidadania) definiu que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada pela Câmara Municipal de Cuiabá no dia 7 de maio para investigar indícios de improbidade administrativa na Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) está oficialmente instaurada.

As demais reuniões acontecerão sempre às segundas-feiras. O prazo para término é de 120 dias, mas o presidente da CPI informou que irá consultar o presidente da Casa, Misael Galvão (PTB), quanto à possibilidade de ampliá-lo.

Serão utilizadas, além dos documentos já requeridos à Prefeitura e à própria secretaria, matérias jornalísticas que apontaram supostas irregularidades na aplicação de multas, locação de caminhões de frete e a aplicação do dinheiro arrecadado nas das atividades.

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Foi deliberado que ainda hoje será feito o requerimento do detalhamento completo e das cópias dos dois contratos firmados para o programa “Rodando Legal”, criação de um email e de um grupo WhatsApp exclusivos para denúncias do cidadão comum à CPI.

Além do representante do Cidadania, compõem a comissão Lilo Pinheiro (PDT), como relator, e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

“O volume de documentos que devem vir às nossas mãos, num prazo de 120 dias, é exíguo, dada a quantidade de materiais que teremos que analisar. Por isso, é bom que nos reunamos semanalmente”, disse o presidente da CPI.

Diego Guimarães leu, numa folha de papel, quais são os objetos da investigação: semáforos inteligentes, contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro, Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração), existência de indústria de multas e taxas e como é aplicada essa receita.

O relator Lilo Pinheiro garantiu que agirá “com impessoalidade na condução dos trabalhos”.

“Vamos agir forma bastante serena para alcançar os objetivos da CPI, e as deliberações serão transmitidas ao vivo, registradas e encaminhadas para apurar os fatos. Temos consciência da responsabilidade em dar uma resposta à altura à população”, completou.

O vereador Kero Kero, por sua vez, afirmou que confia e vê com tranquilidade a condução de trabalhos coordenados pelo vereador Diego Guimarães, no entanto.

Informou que recebe muitas denúncias e reclamações sobre a atuação da Semob, principalmente quando o assunto são o “Rodando Legal”, os semáforos inteligentes e para onde vai o dinheiro das multas.

“A gente não vê uma campanha executadas nas ruas de prevenção aos acidentes de trânsito. Muito pelo contrário, e são milhões arrecadados. Então, é isso: trazer à baila a Semob para a população, finalmente, entender se há ou não uma indústria da multa em Cuiabá, com transparência e de forma ordeira”, disse.

Diego Guimarães aproveitou para apresentar um cronograma, a partir desta segunda-feira, para definição exata das diretrizes de trabalho. Depois, começam as oitivas, a partir do dia 25. A data-limite para término será o dia 25 de agosto.

Nessa mesma data, também deverão ser acostados aos autos do processo todos os requerimentos e documentos, pois é quando começa a elaboração do relatório final das atividades da CPI.

Também foi definido que os três membros da CPI irão pedir à Polícia Judiciária Civil as cópias do inquérito que tramita na Justiça sobre o mesmo tema.

Fonte: Diário de Cuiabá