O possível superfaturamento de R$ 15,4 milhões em licitação para a compra de semáforos está sendo investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Semob, na Câmara de Cuiabá. A apuração tem início nesta segunda-feira (18) e as oitivas terão início no próximo dia 25 deste mês, devendo se estender até 25 de agosto.
Desde o início do processo licitatório, na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), o certame foi contestado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e gerou inquérito na Delegacia Fazendária de Polícia Judiciária Civil de Maot Grosso.
O presidente da CPI da Semob, vereador Diego Vaz Guimarães (Cidadania), avisou que serão alvos das investigações a instalação dos semáforos inteligentes, contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro, a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e suposta indústria de multas e taxas.
No bojo da apuração, existe ainda o questionamento sobre a destinação correta na aplicação do dinheiro oriundo das multas aplicadas e arrecadadas pela Prefeitura de Cuiabá.
Vaz Guimarães ponderou que a realização das oitivas deve ser data limite para apresentação de requerimentos e documentação aos autos, bem como, quando se dará o início da elaboração do relatório final das atividades da CPI da Semob.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada pela Câmara Municipal de Cuiabá através da Resolução 013/2020, 7 de maio 2020, para investigar possíveis irregularidades na Semob. E foi instaurada oficialmente na última segunda-feira (11), durante a primeira reunião de seus membros.
Além do presidente Diego Guimarães, também compõem a CPI os vereadores Lilo Pinheiro (PDT), como relator, e Wilson Nonato Kero Kero (Podemos), como membro.
Outro lado
A Semob assegurou que vai colocar à disposição todas as informações a serem solicitadas pela CPI instalada no Poder Legislativo da Capital. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana assegurou também que a licitação para aquisição de semáforos inteligentes obedeceu aos trâmites legais e que o objetivo dos equipamentos tecnologicamente modernos é melhorar o trânsito e, principalmente, contribuir para salvar vidas humanas.
