Em mais uma oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários, realizada nesta quinta-feira (25), o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública Israel Paniago, informou que no período de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024, foi contabilizado um passivo trabalhista na ordem de R$ 227 milhões por não repasse de obrigações previdenciárias, de Imposto de Renda e de
FGTS.
A Empresa Cuiabana de Saúde administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) com recursos oriundos do orçamento da Prefeitura de Cuiabá. Nos dois hospitais trabalham por volta de 1.400 servidores.
“Na gestão do prefeito Abílio os repasses para previdência e outros tributos estão sendo repassados para os órgãos pertinentes conforme as datas estipuladas por lei. Entretanto, a situação da Empresa Cuiabana de Saúde é de extrema gravidade devido o passivo herdado referente o não repasse de tributos de ordem previdenciária. Esse passivo sem correção é no valor de R$ 145 milhões. Entretanto, estamos fazendo um trabalho de atualização desse passivo, e até a presente data, chegamos a um valor atualizado de R$ 227 milhões. E esse valor pode aumentar ainda mais com a conclusão do nosso trabalho nos próximos dias”, disse Israel Paniago.
O vereador Dilemário Alencar (UB), presidente da CPI dos Débitos
Previdenciários, disse que é assustador essa revelação, pois a CPI já apurou um rombo na ordem de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá devido o não repasse previdenciário de desconto nos salários dos servidores efetivos, contratados, comissionados, e também do não repasse da parte patronal previdenciária de responsabilidade da prefeitura.
“Como vereador de Cuiabá, onde trabalho fiscalizando as contas públicas, eu já tinha denunciado que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro estava cometendo crime de apropriação indébita por não repassar para a previdência as alíquotas descontadas dos salários dos servidores. Mas fica bem claro que o crime continuou até o dia 31 de dezembro de 2024, quando encerrou a antiga gestão”, disse o vereador Dilemário.
“Salvo melhor juízo, é caso de polícia essa situação! Se somar o passivo de R$ 184 milhões na previdência da prefeitura e o passivo de R$ 227 milhões na previdência da Empresa Cuaibana de Saúde, o rombo é de R$ 411 milhões. É caso de polícia sim, pois leis federais determinam que esses descontos feitos nos salários dos servidores e da cota patronal tem que ser repassados mensalmente para os orgaõs pertinentes”, pontuou Dilemário.
O parlamentar esclareceu que esse rombo tem causado sérios transtornos na vida de milhares de servidores, pois impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria do servidor. Esclareceu também, que o rombo de R$ 411 milhões vai ter que ser pago pela gestão do prefeito Abílio com impostos do povo cuiabano, que deixarão de ser investidos em melhorias da cidade de Cuiabá. .
“Um absurdo essa situação! E o mais preocupante é que esse rombo pode aumentar ainda mais, pois existe passivo previdenciário que a CPI ainda vai levantar da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, a Limpuro.
Atualizando todo o passivo, o rombo pode chegar a mais de R$ 500 milhões.
Isso é um crime cometido com Cuiabá, pois esse dinheiro daria para asfaltar praticamente todos os bairros da nossa cidade” , concluiu o vereador Dilemário.
A CPI dos Débitos Previdenciários volta a se reunir no próximo dia 5 de outubro, quando na oportunidade vai ouvir o secretário da Limpurb Felipe Wellaton. A CPI também ouvirá ex-gestores da gestão passada. O trabalho deverá ser concluído em novembro e o resultado da CPI será encaminhado para os Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Além do vereador Dilemário Alencar, a CPI é composta pela vereadora Baixinha Giraldelii (SD), na condição de relatora, e o vereador Ildes Taques (PSB), na condição de membro titular.
