O vereador Dilemário Alencar (UB) disse na sessão desta terça-feira (14) da Câmara Municipal de que o melhor encaminhamento para a gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) é o de buscar caminho jurídico para rescindir o contrato com a CS Mobi, visto que a forma que foi pactuado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), só quem leva vantagem financeira é a empresa concessionária.
No relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo foi recomendado ao prefeito Abílio (PL) a rescisão do contrato de concessão com a CS Mobi ou a urgente revisão das cláusulas econômicas contratuais, onde possa trazer vantajosidade para o município de Cuiabá.
“Salta aos olhos a desvajosidade, pois a CS Mobi vai receber R$ 650 milhões para construir obras que custam R$ 145 milhões. Um prejuízo enorme para a prefeitura, pois se subtrair o valor que vai custar as obras com o valor que a CS Mobi vai receber, vai sobrar para a empresa mais de R$ 500 milhões, valor este que não fica claro em que vai ser investido”, explicou o vereador Dilemário, que foi o relator da CPI do Estacionamento Rotativo.
“E o prejuízo tende a ser maior ainda para os cofres públicos, pois no contrato existe a previsão de correção do valor de R$ 650 milhões pelo o índice do IPCA, fazendo no final de 30 anos o valor do contrato chegar próximo de R$ 1,6 bilhão”, pontuou.
Dilemário apontou que a soma milionária que a prefeitura terá que pagar para a CS Mobi, é dinheiro público que poderia ser investido na saúde, educação, assistência social e em obras de asfalto para os bairros de Cuiabá.
“Tirar dinheiro público dos cofres da prefeitura para repassar a uma empresa privada, onde esse dinheiro vai fazer falta para ações e obras de melhorias para o nosso povo, e um crime com a nossa cidade. Com R$ 650 milhões a prefeitura conseguiria asfaltar todas as ruas dos bairros que estão esperando por pavimentação e sobrava dinheiro para aplicar em outras áreas”, disse.
Além da patente de vantajosidade, Dilemário disse também que a CPI constatou a flagrante ilegalidade do 1º Termo Aditivo ao contrato de concessão assinado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro que deu direito a CS Mobi de bloquear recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.
“Essa flagrante ilegalidade está trazendo sérios transtornos, pois prejudica a programação da prefeitura no pagamento de salários de servidores, em honrar dívidas com fornecedores e de realizar investimentos em melhorias da cidade. Um absurdo! Pois basta a prefeitura atrasar um dia a contraprestação mensal de R$ 1,1 milhão que tem que passar para a CS Mobi, que a concessionária manda um e-mail para o Banco do Brasil para bloquear recursos do FPM. Essa é mais uma situação que me faz defender que seja promovida a rescisão do contrato da CS Mobi que é totalmente lesivo para os cofres da prefeitura”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
