O presidente da Comissão Externa do Pantanal, senador Wellington Fagundes (PL, afirmou, nesta terça-feira (17), que o desenvolvimento sustentável como forma de preservação e conservação do bioma vai necessitar do apoio de organismos internacionais.
Ele fez essa observação na abertura do Seminário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Para a sustentação do Pantanal não teremos condições de fazer com recursos próprios, tecnológicos ou financeiros”, disse.
Ao se dirigir ao embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, Ignácio Ybáñez, ele defendeu um amplo envolvimento da sociedade brasileira “e também da comunidade internacional” em favor do Pantanal.
Fagundes destacou a data de 12 de novembro como ‘Dia do Pantanal’, em que fez fez questão de ressaltar que “na maior área alagada do planeta, está a maior densidade de espécies de mamíferos por quilômetro quadrado do mundo”, mas que perdeu 4 milhões de hectares com os incêndios florestais recentes.
“A triste notícia é que, infelizmente, esse Pantanal deverá sofrer ainda mais nos próximos quatro anos, com as adversidades climáticas se não formos ágeis e precisos” – sustentou.
ESTATUTO DO PANTANAL – Fagundes relatou que a Comissão Temporária Externa está prestes a finalizar o Estatuto do Pantanal.
Segundo ele, a expectativa é de que o projeto possa ser votado ainda este ano no Senado.
Nesse aspecto, considerou essencial aprofundar a cooperação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, aumentando o debate interinstitucional, para aprimorar os instrumentos legais de proteção ambiental.
O Estatuto será, segundo ele, o “instrumento jurídico norteador de ações institucionais governamentais e não-governamentais dentro do bioma”.
Disse que “toda sugestão é válida” no objetivo de “construir um Estatuto do Pantanal que seja abrangente e robusto”.
FUTURAS GERAÇÕES – Na defesa da infraestrutura para o Pantanal, Fagundes disse, com efeito, que “uma área, não importa onde esteja, qual bioma seja, uma vez abandonada, está deixada à própria sorte” e propicia a degradação.
“Não podemos fechar o Pantanal com cerca de tábua por tudo que é lado: isso não vai funcionar. E ninguém, absolutamente, quer isso”, disse.
Ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o senador Wellington Fagundes ressaltou que a luta em defesa da integralidade do Pantanal e sua população tradicional se sustenta no futuro.
O objetivo primordial, ele afirmou, é “permitir que aqueles que virão depois de nós possam conhecer o Pantanal da mesma forma que nós o conhecemos: belo, rico, com mais de 84% de sua paisagem original, delineando a convivência harmônica entre homens e meio ambiente conservado”.
O seminário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental faz parte do projeto do Judiciário brasileiro para buscar adotar as boas práticas nacionais e internacionais para reforçar a proteção socioambiental, articulando iniciativas por meio do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
Além do presidente do STF e do embaixador da União Européia no Brasil, o evento contou com a presença de Rodrigo Agostinho, deputado coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados; e o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Diário de Cuiabá
