Decisão contempla promotores, procuradores e servidores administrativos. Valores variam de R$ 500 a R$ 1 mil, enquanto vigorar a pandemia
Os promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso ganharam o direito de receber até R$ 1 mil mensais para custear despesas de saúde enquanto vigorar a pandemia do coronavírus.
O benefício foi autorizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão realizada nessa terça-feira (9). Servidores administrativos efetivos e comissionados do Ministério Público Estadual (MPE) também terão direito a receber ajuda de custo de R$ 500.
O “vale-covid”, como ficou conhecido, surgiu de um ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, em maio de 2020.
A princípio, houve uma liminar do próprio CNMP que suspendeu o benefício. Porém, no julgamento de mérito, o relator, conselheiro Sebastião Vieira Caxeta, mudou o voto, sendo devidamente acompanhado pelo plenário.
R$ 9,6 milhões para arcar com o benefício
No relatório, Caxeta argumentou que, inicialmente, se MPE teria que desembolsar R$ 9,6 milhões para arcar com o benefício, o que demonstrou ser indevido, tendo em vista o cenário de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
No entanto, em seu novo voto, Caxeta averiguou que a concessão do “vale-covid” tem como base a Lei Estadual nº 9.782/2012, que já previa gratificação aos servidores do MPE para despesas com saúde.
Além disso, o próprio CNMP aprovou, no final do ano passado, resolução que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para integrantes do Ministério Público.
O relatório ainda ressaltou que a Procuradoria-Geral de Justiça em Mato Grosso comprovou que tem previsão orçamentária para financiar a verba.
Fonte: O Livre
