No feriado de 1° de maio, em que se comemora o Dia do Trabalhador, que neste ano será no próximo sábado, o comércio não poderá funcionar, informa a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC). A determinação está prevista em Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos patronais e laborais (empregados), em 2021. O mesmo vale para o comércio de Várzea Grande e das lojas dos Shoppings Centers.
Conforme a CCT, não é permitido o funcionamento do comércio em determinados feriados, sendo eles: 1º de Janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de Maio, Dia de Finados (02 de novembro) e Natal (25 de dezembro). Nas demais datas comemorativas os estabelecimentos são autorizados a abrir pela Lei Federal nº 11.603/2007 e por Lei Municipal.
“O Dia do Trabalhador é uma das datas inegociáveis previstas na Convenção Coletiva do Trabalho, onde o comércio não pode abrir as portas, com exceção das atividades essenciais, como postos de combustíveis, gêneros alimentícios e farmácias”, explica o presidente da Associação Comercial de Cuiabá, Jonas Alves.
Ainda segundo Jonas, as empresas devem informar seus funcionários, em quadros de avisos, que não haverá expediente normal no feriado, sob pena de violação da Convenção.
Na véspera do feriado (sexta-feira), o comércio funciona normalmente, respeitando a carga horária de trabalho por dia e em conformidade com o decreto municipal nº 8.392.
Outros Serviços
Serviços essenciais como de saúde e segurança funcionam em regime de plantão. Serviços de caixa eletrônico, Internet Banking, Mobile Banking e de banco por telefone estarão disponíveis.
