O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que promete transformar a vida de motoristas considerados “bons condutores”. A partir de agora, quem não acumular multas ou infrações por pelo menos 12 meses, o chamado condutor de “ficha limpa”, terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, dispensando exames e tradicionalmente a ida ao órgão de trânsito.
Segundo o Ministério dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa visa “premiar quem conduz com responsabilidade”, reduzindo a burocracia e reforçando o incentivo à boa conduta. A novidade segue às demais mudanças anunciadas recentemente: o teor teórico poderá ser feito gratuitamente e on-line; as aulas práticas, se desejadas, poderão ser feitas com instrutor autônomo; e a CNH impressa deixa de ser obrigatória, com versão digital gratuita disponível por meio de novo app, o CNH do Brasil.
Além disso, a medida define a redução de cerca de 40% no custo dos exames obrigatórios (médico e psicológico) usados para emissão e renovação, com expectativa de que o preço final gire em torno de R$ 180.
Regras de validação da CNH
Para quem opta pela renovação automática, as regras de validade da CNH, atualmente de até dez anos para condutores com menos de 50 anos, permanecem, mas a renovação exigida por tempo de carteira deixa de ser necessária enquanto o histórico de bom condutor for mantido.
Outra mudança é o fim da obrigatoriedade da emissão da carteira impressa. O documento digital será disponibilizado de forma gratuita, por meio do aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). Quem preferir, pode optar por emitir a carteira física.
Com as novas normas, o processo deve se tornar mais simples, barato e acessível para milhões de brasileiros. A MP passa a valer a partir desta quarta-feira (10/12). (Folha do Estado)
