O governador Mauro Mendes (União) defendeu nesta segunda-feira (25) que os estados possam legislar sobre a segurança pública localmente. Para ele, os instrumentos das leis federais tratam como iguais situações diferentes conforme a realidade de cada unidade da Federação e não têm sido eficazes no combate à criminalidade violenta.
“Eu defendo, por exemplo, que na questão da segurança pública os estados possam, como nos Estados Unidos – nós não usamos a democracia americana como um grande exemplo? – também ter a autonomia para legislar na questão da segurança pública, porque as leis federais não estão sendo capazes de conter o aumento astronômico da violência em todo país, do crescimento das facções organizadas”, disse em entrevista para a Jovem Pan.
A ideia proposta pelo governador é que os estados possam criar leis complementares que atendam a realidade local, que os congressistas nem sempre conseguem conhecer em profundidade.
“Com os atuais instrumentos uniformes e iguais de uma legislação criminal e penal o único resultado disso é o aumento nas últimas décadas de todos os indicadores de segurança pública no Brasil”, acrescentou.
Para o governador, esse tipo de medida estrutural e disruptiva costuma ser adotado apenas em situações em que a sociedade vivencia o caos ou está na iminência dele.
A sugestão do governador implicaria em uma alteração no chamado Pacto Federativo, instrumento legal que dispõe sobre as responsabilidades de cada ente da federação.
“Se tem espaço ou não (para essa mudança) eu não sei, mas (acredito) que é necessário fazermos isso, senão vamos fazer em algum momento em que nós estaremos mergulhados no caos. E aí as consequências são imprevisíveis”, concluiu.
Fonte: Repórter MT
