Atendendo ao pedido de várias mulheres que compareceram na sessão desta quarta-feira (31), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação, um projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) que cria o Programa de Proteção ao Nascituro, em Mato Grosso. A proposta tem o objetivo de coibir a prática do aborto no Estado.
O projeto determina que qualquer tentativa ou consumação de aborto seja comunicado ao Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia e Ministério Público, por meio de profissionais da saúde ou por qualquer pessoa, para que as providências cabíveis sejam tomadas.
O texto que teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, recorda que o sigilo profissional assegurado ao médico e seu paciente, não se aplica nas situações de aborto criminalizadas pela lei, por se tratar de ilícitos penais.
De acordo com o Código Penal, o aborto só é descriminalizado nos casos em que coloque em risco a vida da mãe e em estupro.
“Quero agradecer as mães que vieram defender aquilo que acreditamos ser o mais sagrado, que é defender a vida desde sua concepção. Muito obrigado por vocês se manifestarem por aqueles que não podem se manifestar. Quando uma pessoa chega a um hospital para fazer este ato terrível, que seja reportado às autoridades e que desta maneira possamos proteger as mulheres, as mães e seus filhos”, disse Cattani.
Fonte: Muvuca Popular
