O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta sexta-feira (2) a decisão liminar que determinou o afastamento cautelar dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A liminar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, na quinta-feira (1º).
O julgamento do plenário ocorreu de forma virtual. Doze conselheiros votaram para manter o afastamento e a conselheira Daiane Nogueira de Lira não votou.
“O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 2 de agosto de 2024”, consta no processo.
Votaram pela confirmação do afastamento o presidente Luís Roberto Barroso, o próprio corregedor Luís Felipe Salomão, e os conselheiros Guilherme Augusto Caputo Bastos, José Edivaldo Rocha Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil de Alcantara Videira, Daniela Pereira Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Santos Schoucair e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Os desembargadores são acusados de um suposto esquema de venda de sentenças investigado a partir do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no ano passado em Cuiabá.
Além do afastamento, Salomão também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois, bem como a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJ-MT, referente aos últimos cinco anos.
Agora, eles terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de processo administrativo disciplinar, no prazo de 15 dias.
Nenhum dos magistrados quis comentar o afastamento. Os processos tramitam em sigilo.
A liminar
Conforme a decisão, há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o advogado – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
Salomão ainda apontou que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Os dados do celular do advogado foram encaminhados ao CNJ no bojo de uma reclamação disciplinar aberta contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato.
A viúva de Zampieri tentou a devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados extraídos, mas teve o pedido negado por Salomão.
Na decisão, ele revelou que a morte do advogado poderia ter relação com decisões da Justiça de Mato Grosso.
O crime
Zampieri foi assassinado na noite de 5 de dezembro de 2023, quando deixava seu escritório no Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Ele havia acabado de entrar em seu carro, um Fiat Toro, quando foi surpreendido pelo assassino e baleado dez vezes.
O coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi apontado como financiador do crime; já o empresário Hedilerson Fialho Martins Barbosa, como intermediário; e o pedreiro Antônio Gomes da Silva confessou ter atirado e matado a vítima. Os três estão presos.
O suposto mandante do crime, Aníbal Manoel Laurindo, encontra-se em liberdade provisória, cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte: Midianews
