Com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Governo Federal que garante a implantação de 216 unidades até 2023, em todo o país, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apontou a necessidade de realizar a implantação das escolas nos municípios de Primavera do Leste e Campo Novo do Parecis. Ele encaminhou as reivindicações por meio das indicações de n° 1.070/2021 e n° 1.159/2020 ao Ministério da Educação (MEC) que é responsável pela iniciativa em parceria com o Ministério da Defesa.
O parlamentar é um defensor do ensino militar, em que considera essa linha educacional importante devido pregar a disciplina, respeito ao próximo e amor à pátria. “Avalio que o método pedagógico de ensino militar não só prepara os alunos ao conhecimento, como, também, proporciona a disciplina não só no ambiente escolar, como no dia-a-dia do estudante. Sem contar que melhora bastante o desempenho escolar e promove o patriotismo entre eles”, diz Claudinei.
Critérios
Tanto o Distrito Federal como os Estados brasileiros poderão ser beneficiados com o Programa, desde que as escolas interessadas obedeçam aos critérios determinados. Um deles é comprovar que a unidade escolar se encontra em situação de vulnerabilidade social e baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e ofereça os ensinos fundamental e médio com 500 a mil alunos nos dois turnos. Outras exigências são a obtenção de aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo por meio de consulta pública e os representantes das escolas deverão manifestar interesse junto à Secretaria de Educação que será responsável pela condução no processo de escolha.
Uma das características da proposta do MEC é que será aplicado o conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares, cujo objetivo é melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas.
Municípios
No dia 16 março de 2020, foi realizada a consulta pública em Campo Novo do Parecis que contou com a presença do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) e de Claudinei, como integrantes da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, representantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, profissionais da educação do município, entre outras autoridades.
“A gente vê que tem dado resultados essas escolas militares. Os alunos tiram boas notas, valorizam o seu país, demonstram o patriotismo, respeito às pessoas como os pais e professores. Eu já participei da primeira formatura de alunos na Escola Militar Tiradentes de Rondonópolis, percebemos que vale a pena. Campo Novo do Parecis só tem a ganhar com essa metodologia de ensino, como outros municípios também”, posiciona Claudinei.
Em relação a Primavera do Leste, no final de 2017, a gestão estadual do ex-governador Pedro Taques, havia anunciado a construção de uma escola modelo de gestão militar no município, onde não foram concluídas as obras. Tanto que o prefeito municipal, Leonardo Bortolin (MDB), chegou a apresentar o projeto da Escola Cívico-Militar ao MEC, em fevereiro de 2020, e a Câmara Municipal promoveu audiência pública, em dezembro do mesmo ano, para tratar sobre a viabilidade da implantação da unidade militar na cidade.
Decreto – O Decreto de nº 9.665 de 2 de janeiro de 2020 prevê o modelo cívico-militar em escolas de todo o país. Essa lei, assinada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), permite que escolas estaduais e municipais possam aplicar modelos de educação já seguidos em colégios militares do Exército, das polícias e Corpo de Bombeiros Militares.
