Nem mesmo toda a polêmica envolvendo a contratação de artistas pagando os cachês com dinheiro público, tem feito as prefeituras abandonarem ou diminuírem a prática. É o que aponta o Diário Oficial de Contas publicado nesta quinta-feira, que mostra uma portaria da Prefeitura Municipal de Campinápolis, divulgando que a cidade de 16 mil habitantes gastou R$ 750 mil em shows durante a realização da ExpoCamp.
A feira de exposição agropecuária do município foi realizada entre os dias 12 e 14 de maio. O evento contou com shows de Felipe Araújo (R$ 210 mil), Bruno e Barreto (R$ 150 mil), Cleber e Cauan (R$ 160 mil), Banda Karkara e Vilões do Forró (R$ 80 mil), Mario e Thizil (R$ 80 mil) e Marcela Mares e Renan Rodrigues (R$ 70 mil).
Com uma população de pouco mais de 16 mil habitantes, a cidade tem orçamento previsto para este ano de R$ 81,9 milhões. O montante gasto com a contratação de artistas para a ExpoCamp consumiu praticamente 1% de todos os recursos do município para 2022.
Para efeitos de comparação, Campinápolis tem previsão de investimento em saneamento de R$ 480 mil, e R$ 516 mil para a cultura. O montante menor que o gasto para a realização dos shows.
INVESTIGAÇÃO
No início deste mês, procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, determinou nesta quarta-feira (01), por meio de despacho, o registro de Notícia de Fato para apurar em que circunstâncias diversas prefeituras do estado contrataram artistas, entre cantores de música sertaneja e de outros gêneros musicais, para se apresentarem em eventos públicos, boa parte comemorativos de aniversários de emancipação política das cidades, com recursos públicos.
Até então, os municípios que teriam custeado a realização de eventos com verbas públicas são Gaúcha do Norte, Porto Alegre do Norte, Figueirópolis D’Oeste, Sorriso, Nortelândia, Salto do Céu, Alto Taquari, Novo São Joaquim, Nova Mutum, Sapezal, Canarana, Acorizal, Brasnorte, Água Boa, São José do Xingu, Vera, Barra do Garças, Juína, Querência, Bom Jesus do Araguaia, Santa Carmem, Matupá, Nova Canaã do Norte e Novo Horizonte do Norte.
No caso do município de Sorriso, que também teria patrocinado eventos musicais,
o encaminhamento foi feito à 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca.
PREFEITURAS X LEI ROUANET
Criticada pelo cantor sertanejo Zé Neto, a Lei Rouanet exige muito dos artistas desde a fase de projetos. Após análise dos projetos, a Secretaria Nacional de Cultura analisa se o projeto atende os vários critérios da Lei. Caso atenda, ele ainda passa por diversos pareceres até ser homologada por uma comissão e, em seguida, pelo ministro da Cidadania.
Após a homologação, o produtor cultural busca empresas para patrocinar o projeto. Elas podem deduzir do imposto parte ou todo valor. O cachê de um artista solo tem teto de R$ 3 mil. Após a conclusão, o produtor tem que prestar contas de todo projeto, com fotos, registros de notas.
Já os shows de prefeituras, em sua grande maioria, não possui fiscalização. Em geral, a prefeitura escolhe o artista, negocia e faz contrato sem licitação. Além do cachê, que não possui limite por músico, a prefeitura banca outras despesas dos artistas, como hotel, viagem e camarim. Não há nenhum controle dos gastos, cabendo a órgãos autônomos – geralmente quando provocados – exigirem a prestação de contas.
Fonte: Folhamax
