A Prefeitura de Cuiabá anunciou as datas e os critérios para a entrega presencial de documentos dos mil candidatos sorteados no programa habitacional Casa Cuiabana. A etapa é obrigatória e será realizada entre os dias 12 e 16 de janeiro, na Secretaria Municipal de Habitação, localizada no térreo do Palácio Alencastro.
Segundo o município, essa fase é essencial para a comprovação das informações declaradas na inscrição. A administração reforça que o sorteio não garante automaticamente o acesso ao imóvel: a contemplação dependerá da análise técnica dos documentos e da veracidade dos dados apresentados.
Documentos obrigatórios
Todos os sorteados devem apresentar:
- Documento de identidade (RG)
- CPF
- Espelho do NIS
- Comprovante de renda
- Comprovante de endereço
Candidatos que informaram estado civil como casado devem levar também o documento de identificação do cônjuge.
Comprovação de critérios sociais
Além da documentação básica, é necessário apresentar comprovantes específicos conforme os critérios sociais declarados na inscrição. Entre eles:
- Família chefiada por mulher: registro no CadÚnico
- Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico
- Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial
- Idoso na família: documento civil
- Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico
- Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou cadastro nacional
- Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico
- Morador de área de risco: documento da Defesa Civil, CPRM ou PMRR
- Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: normativo específico
- Renda per capita de até meio salário mínimo: comprovação pelo CadÚnico
Atenção redobrada
A Prefeitura alerta que informações incorretas, divergências no CadÚnico ou ausência de documentos resultarão em desclassificação imediata. A análise seguirá rigorosamente os critérios estabelecidos em edital.
O programa Casa Cuiabana recebeu cerca de 84 mil inscrições, evidenciando a alta demanda por moradia popular na capital. Candidatos não contemplados nesta etapa permanecerão no banco de dados habitacional para futuras seleções.
