Uma Audiência Pública requerida pelo vereador Sargento Joelson (SD), foi realizada na quarta-feira (09/06), na Câmara Municipal de Cuiabá para debater a mudança de nomenclatura dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil da capital. O pedido da categoria é pelo reconhecimento da classe sobre suas funções e assim poderem ser chamados de “Professor de Desenvolvimento Infantil”.
Ficou claro no transcorrer da audiência realizada de forma virtual pela Câmara, que teve mais de mil acessos durante a sessão que a mudança é legal do ponto de vista jurídico, não há impedimentos para a mudança onde ficou o encaminhamento para se fazer um trabalho político acerca do tema. O vereador Sargento Joelson proponente da audiência, falou da luta que vem travando com as TDIs e que está sempre ao lado de toda e qualquer luta de classe, que seja legal e tenha o fundamento jurídico.
“É uma honra estar acompanhando esta classe, não é minha carreira a de professor, sou policial militar mas não deixarei de contribuir com nossa experiência e vi nelas o sonho que tem em ser reconhecidas e estamos oportunizando a ampliação das discussões, fizemos várias rodas de conversas em anos anteriores nas creches do município e lá, percebi que a secretaria, não via esta mudança com bons olhos. São quase 5 mil profissionais, que precisam desse reconhecimento, precisamos usar as ferramentas que temos para progredir, eu vejo que o nosso prefeito não é contra, mas está cômodo deixar como tá, precisamos unir, e fazer pressão pelo convencimento, vamos evitar o embate ríspido e sem lógica e vamos pela convergência. O projeto de alteração virá do executivo, não terá Sintep, MP, TCE que irá contra, está pacificado esta mudança por várias cidades e capitais brasileiras. Cabe a todos ecoar o que foi discutido nesta audiência pública para as coisas acontecerem”, afirmou Joelson.
Na audiência, participaram autoridades de outros Estados como o Deputado Estadual de São Paulo, Carlos Giannazzi do PSOL, que quando vereador em 2004, aprovou semelhante projeto e hoje os profissionais de creche, são chamadas de Professores na capital paulista.
“Quero dizer que vocês estão no caminho certo, foi um caminho que percorremos lá atrás, acompanho há anos essa causa por ter sido diretor em escolas municipais e estaduais, é uma luta prioritária dentro do meu mandato, estamos construindo com isso em todo Brasil desde 2004, quando fui vereador e conseguimos mudar a nomenclatura na cidade de São Paulo, nunca houve questionamentos jurídicos, nem Ministério Público e nada, por isso a legalidade de mudança, nossa experiência faz com que eu apoie vocês nesta luta”, disse o deputado.
O advogado Alexandre Mandi, também de São Paulo, é uma pessoa que, juridicamente tem vasta experiência sobre o assunto, explanou sobre o assunto e demonstrou as leis e assuntos relacionados ao tema, como a legalidade e explanando as funções. “A definição da função docente, seja pela LDB e Lei Federal 9394/2016, conhecida como lei do piso do magistério, vão dizer que toda essa atividades são inerente ao cargo, a educação infantil faz parte da educação, e que o ato profissional a função do exercício cotidiano laboral e a dinâmica de trabalho, é certo que o cuidar e educar está associado a educação, entendemos que, quem tá cuidando e elaborando projetos educacionais está educando, não em sentido assistencial mas de planejamento e ensino. Não precisamos judicializar nada e sim compatibilizar direitos, e não se trata de inconstitucionalidade e sim cumprir a lei e os direitos”, observou Alexandre.
“Não seja mole, pega visão”, é assim que a presidente do SINDITDI, professora Rosileni Soares explanou a luta que vem travando pela mudança de nomenclatura dos TDIs e ter reconhecimento do profissional pedagógico que exerce as funções relativas à educação infantil a ser reconhecidas. “Abri agradecendo ao vereador Sargento Joelson, quem nos abraçou nesta luta a tempos e junto vem somando forças a categoria desde o início dessa luta. Ser chamado de tio e tia é muito pessoal, por isso lutamos para ser chamados de “Professores de Desenvolvimento Infantil”, temos obrigações, temos deveres e queremos que o nosso prefeito nos reconheça, e poder dar este direito que merecemos justamente. Se a educação hoje é aplaudida de pé, é também responsabilidade desta categoria, pois é no chão da creche que começa este trabalho. Somos todos capacitados, não somos Tio nem Tia, somos professores, e a nomenclatura para nós hoje, é muito importante”, enfatiza Rosileni.
Também participaram da Audiência Pública o deputado federal Dr. Leonardo e se pôs à disposição a classe, os deputados estaduais Wilson Santos que é professor e explanou o apoio aos professores que quando prefeito realizou cursos de capacitação a classe, e o deputado João Batista, que explanou a luta de sua categoria de agentes prisionais que com muita luta, conseguiram também alterar a nomenclatura para Policiais Penais. Hoje é uma vitória da classe que não teve dificuldades jurídicas para não fazer a troca e sim política que vencemos no diálogo.
Os vereadores Marcos Paccola e o vereador Dilemário Alencar, também fizeram o uso da fala sobre o tema. Na área jurídica participaram vários advogados que falaram da legalidade e constitucionalidade desta mudança.
Da audiência surgiram alguns encaminhamentos, um deles de marcar uma reunião com chefe do executivo municipal o prefeito Emanuel Pinheiro e realizar esta aproximação. Outras deliberações foram de o sindicato se proponha a criar ações de discussões mensais para aumentar o leque de argumentações acerca do tema.
