Com 25 votos, a Câmara Municipal aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar que revoga a taxa de lixo em Cuiabá. O projeto foi enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e houve 25 votos pela revogação.
Os vereadores Demilson Nogueira (PP) e Didimo Vovô (PSB) não estavam presentes no Plenário, durante a votação.
Uma vez aprovado, o projeto volta para o Palácio Alencastro para ser sancionado pelo prefeito.
A medida passará a valer a partir do mês de julho, quando acaba a validade do decreto de calamidade financeira, assinada por Abilio em janeiro, com validade de seis meses.
Nesse período, o Executivo não pode abrir mão de receitas, como a da taxa de lixo.
O texto já havia sido aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Câmara, que certificaram que o projeto cumpre todas as exigências técnicas e de constitucionalidade.
PROMESSA – A revogação da taxa de lixo foi uma promessa de campanha de Abilio e considerada uma das prioridades, após assumir a gestão.
A taxa foi criada na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e enfrentou críticias da população e da oposição.
Ela foi aprovada pela Câmara no dia 28 de dezembro de 2022, sob protestos de parte dos vereadores, e passou a valer em agosto de 2023.
A revogação da taxa não deve representar um impacto financeiro imediato, já que a arrecadação total, estimada em R$ 26 milhões, ocorre de forma diluída ao longo do ano.
Atualmente, em Cuiabá, o valor da taxa de coleta de lixo é calculado com base na frequência de coleta: para imóveis com coleta domiciliar três vezes por semana, o morador paga R$ 11,11 por mês.
Já para imóveis com coleta domiciliar, seis vezes por semana, o valor é R$ 22,22 por mês. (Fonte: Diário de Cuiabá)
