O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), reagiu com surpresa à decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, que anulou nesta quarta-feira (22) o processo disciplinar que cassou o mandato de Edna Sampaio (PT).
Na decisão, o magistrado alegou que o prazo de 90 dias para o desenrolar dos trabalhos da Comissão de Ética foram ultrapassados. Segundo Chico 2000, isso não aconteceu.
“Eu não conheço a fundamentação das argumentações do magistrado, mas se a questão for prazo, com toda a certeza, o prazo não se excedeu. O prazo não se excedeu porque o regramento usado foi o Código de Ética”, disse ao RepórterMT.
Chico 2000 informou que vai se reunir com a Procuradoria da Câmara Municipal nesta quinta-feira (23), para alinhar as providências que devem ser tomadas com relação à decisão judicial.
“Eu digo sempre que decisão judicial, ela precisa ser cumprida. Mas se houver entendimento de que devemos entrar com recurso, que o recurso seja feito, que as discussões sejam feitas na instância oficial”, disse.
Chico pontuou que é pacificado pelas cortes superiores que nas localidades em que existe legislação para os crimes de quebra de decoro, estas devem ser utilizadas.
“Existem súmulas que estabelecem que, nos municípios em que existe legislação local para os crimes de quebra de decoro, estas são utilizadas. E a Câmara utilizou a sua legislação, que é o Código de Ética. E conforme a legislação da Câmara, não houve excesso de prazo em razão de que o recesso suspende todos os prazos”, explicou.
Chico 2000 destacou que a decisão judicial não anulou apenas o processo contra Edna Sampaio que tramitou na Comissão de Ética, mas também os pareceres da Procuradoria da Casa Legislativa e do Ministério Público Estadual, que ratificaram que o prazo foi seguido.
“Na verdade, foi derrubado com essa decisão do magistrado, não somente o parecer da Procuradoria, que continha a assinatura de quatro procuradores aqui dessa casa, mas derrubado também dois pareceres do Ministério Público. Então, eu preciso que a Procuradoria me passe o seu entendimento para que a partir daí eu possa estar me posicionando e dizendo o que deve ser feito”, afirmou.
Cassação
Edna Sampaio foi cassada por 20 votos a zero pelo plenário da Câmara, em 11 de outubro, por um suposto esquema de rachadinha em que uma ex-chefe de gabinete acusou a então vereadora e seu marido, William Sampaio, de a obrigarem a devolver a verba indenizatória, de R$ 5 mil reais mensais, para uma conta administrada por Edna.
Fonte: Repórter MT
