A Câmara Municipal de Cuiabá deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a cassação da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). O recurso será protocolado nos próximos dias pela Procuradoria da Casa contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que anulou o processo administrativo responsável pela perda do mandato.
A cassação havia sido aprovada em junho de 2024 e incluía a inelegibilidade da parlamentar por oito anos. Com a decisão do TJMT, tanto a perda do mandato quanto seus efeitos foram suspensos.
Entre as preocupações da Mesa Diretora está a possibilidade de que Edna solicite judicialmente o pagamento dos salários referentes ao período em que esteve afastada. Caso isso ocorra, o valor estimado a ser pago pelo Legislativo pode chegar a cerca de R$ 500 mil.
Edna Sampaio foi acusada de envolvimento em esquema de “rachadinha”, mas o TJMT apontou irregularidades no processo administrativo que levou à cassação. A decisão devolveu à ex-parlamentar seus direitos políticos e anulou os efeitos da punição.
CONFIRA A NOTA
“Nota à imprensa
A Procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá informa que tomou conhecimento, nesta quarta-feira (10), da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que anulou a cassação do mandato da ex-vereadora Edna Sampaio. Neste momento, o órgão jurídico do Parlamento analisa os autos e deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ex-parlamentar teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em 2023, após a conclusão de processo que apurou possível quebra de decoro parlamentar.” (HNT)
