Os deputados federais aprovaram na tarde desta terça-feira (21), no plenário da Câmara Federal, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal por Mato Grosso, Coronel Assis (União), que cria o crime de “Domínio de Cidades” no Código Penal e inclui a prática no rol dos crimes hediondos.
Pelo texto proposto por Assis, o novo tipo penal será acrescentado ao artigo 157-A do Código Penal e prevê penas que variam de 18 a 30 anos de reclusão.
O texto aprovado prevê a pena para quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de ação, com emprego de arma, de bloqueio de vias de tráfego, terrestre ou aquaviário com finalidade de praticar crimes contra o patrimônio ou para colocar pessoas em perigo ou risco coletivo (incolumidade pública).
O delito se aplica ainda à obstrução de estruturas ou equipamentos das forças de segurança pública com a finalidade de praticar crimes.
O projeto ainda especifica que a pena poderá dobrar, se o criminoso utilizar arma de fogo de uso restrito ou proibido ou qualquer artefato explosivo, químico, biológico, radiológico ou meio que coloque em risco a incolumidade pública e o patrimônio público ou de terceiros.
A lei também abrange ações praticadas para facilitar fugas de estabelecimentos prisionais.
De acordo com o deputado, a proposta se justifica pela sofisticação das organizações criminosas envolvidas nesse tipo de delito.
“O Brasil tem assistido a quadrilhas compostas por 10 a 40 integrantes, armadas com fuzis de uso restrito e explosivos de alto poder, dominando forças de segurança e cidades inteiras. Muitas vezes, utilizam reféns como escudos humanos e veículos blindados para assegurar a fuga. Essas práticas já não se enquadram no conceito tradicional de roubo e representam um desafio direto ao Estado e à população”, afirmou Coronel Assis.
Para Assis, a medida busca atualizar a legislação penal frente a um cenário em que a criminalidade organizada atua com métodos de guerra.
“É uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade e ao próprio Estado brasileiro”, destacou.
Com a aprovação do PL, o texto segue para apreciação do Senado e se aprovado, para a sanção do presidente da República.
Domínio de cidades
Em 2021, aproximadamente 30 criminosos atacaram três agências bancárias no Centro de Araçatuba, em São Paulo. Na ocasião, os criminosos fizeram moradores e motoristas reféns, sendo que algumas das vítimas foram feitas de “escudo humano”.
A audácia foi tão grande que os bandidos usaram drone para monitorar a chegada da polícia. Veículos foram incendiados para fechar vias e atrapalhar a chegada da polícia.
Além disso, ruas do Centro de Araçatuba foram isoladas, pois explosivos foram espalhados pela cidade.
No Paraná também aconteceu um roubo na mesma modalidade. Bandidos chegaram na cidade de Três Barras do Paraná durante a madrugada e bloquearam, com árvores, todas as rodovias que dão acesso ao município.
As agências do Banco do Brasil e a Cooperativa do Sicredi, a cerca de 700 metros uma da outra, foram os alvos da ação, que foi registrada em vídeos.
Em 2023, Mato Grosso teve a cidade de Confresa dominada por bandidos fortemente armados. Um grupo de invadiu o quartel da Polícia Militar e ateou fogo no prédio. Os bandidos também levaram medo aos moradores atirando em vários pontos da cidade.
O grupo esperava achar entre R$ 30 e 40 milhões, mas não conseguiu levar nada porque a invasão demorou mais que o esperado e foram surpreendidos por uma grande quantidade de gás na sala do cofre da empresa Brinks.
Na fuga os ladrões usaram moradores locais como escudo humano e ainda fizeram barricadas na saída do município para dificultar o trabalho policial.
Assis explicou que o domínio de cidades vai além dos roubos conhecidos na modalidade Novo Cangaço. (Repórter MT)
