A Câmara de Cuiabá aprovou em primeira votação nesta quinta-feira (27) o projeto de lei 13/2025 que veda o uso de dinheiro público para a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado e a sexualização de menores. Chamado de “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam, a matéria recebeu 21 votos favoráveis e um contrário, avançando à segunda votação.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), bolsonarista que tem empenhado o mandato na defesa de pautas conservadoras, à exemplo da “lei anti-Carnaval” que tramita na Casa.
O PL da “Lei Anti-Oruam” entrou para votação com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que apresentou uma emenda suprimindo dois artigos do texto original, um deles, segundo os vereadores, oferecia risco de judicialização por determinar a rescisão de contratos de shows e a devolução do dinheiro, caso fosse comprovada a relação dos artistas com facções.
A Câmara de Cuiabá segue a tendência dos Legislativos de outras capitais, como o Rio de Janeiro, cujos vereadores também discutem projeto de lei semelhante. O texto-base do PL da capital carioca, destaca letras de Oruam como a música que cita o “Comando RL”, iniciais de Rogério Lengruber criador do grupo “Falange Vermelho” que deu origem ao Comando Vermelho em 1970.
Em protesto a atuação dos vereadores, o rapper escreveu a música “Lei Anti O.R.U.A.M” em que faz uma crítica ácida a realidade das periferias. Ele relaciona a deficiência da educação pública com a decisão dos jovens de seguirem para o crime. A polêmica continua quando Oruam diz ser dono de uma glock, pistola semiautomática, e que o “tráfico tá virando esporte” (sic). (HNT)
