O Projeto de Lei 75/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a implantação do programa “Renda Solidária II, Cuidando da Gente”, foi aprovado nesta sexta-feira (03) pela Câmara Municipal. A medida institui a continuidade do pagamento de auxilio financeiro no valor de R$ 500 para trabalhadores do setor de reciclagem que atuam no aterro sanitário e carroceiros.
Serão 375 pessoas beneficiadas, sendo 342 da coleta seletiva de resíduos e outras 33 que desenvolvem atividades por meio do transporte de carga por tração animal. Todos eles já passaram pelo processo de cadastramento, realizado pelas secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com entidades que representam as duas categorias.
“Serão pagas três parcelas de R$ 500 para esses trabalhadores que foram extremamente prejudicados pela pandemia da Covid-19. Mais uma vez nossa gestão mostra sua alma humanizada e cumpre o papel para qual foi eleita, que é o de ajudar aqueles que mais precisam do poder público. Os recursos aplicados nessa ação são oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.
O vice-prefeito José Roberto Stopa comemorou a aprovação do PL e destacou que, além de minimizar os impactos sofridos por esses trabalhadores durante a pandemia, a iniciativa também leva dignidade e ajuda a melhora a vida de cada um dos beneficiados. Segundo ele, para se ter uma ideia da dificuldade enfrentada por essas pessoas, a partir do ano de 2020 o número de catadores no aterro sanitário sofreu um aumento considerável.
“Antes da chegada da pandemia contávamos cerca de 144 pessoas trabalhando no aterro sanitário. Atualmente, esse número mais que dobrou, chegando a mais de 345. Esse é um dado que demonstra o quanto nossa população foi prejudicada nesse período. Ninguém vai para o aterro sanitário porque gosta de estar lá. Quem busca essa amparo no local, são pessoas que já não veem outra alternativa”, relata o vice-prefeito.
CONTINUIDADE
O “Renda Solidária II, Cuidando da Gente” é uma continuidade das ações criadas e implementadas pela Prefeitura de Cuiabá, visando auxiliar a população durante o período pandêmico. Em 2020, o primeiro Renda Solidária foi responsável por beneficiar 1.687 trabalhadores das categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis.
Na ocasião, a assistência aos trabalhadores autônomos representou um investimento de R$ 2.530.500, remanejados da suspensão das verbas indenizatórias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além de valores transferidos dos serviços administrativos da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e também de encargos de tarifas bancárias.
