Em 2023, o Governo de Mato Grosso gastou em média R$ 2.748,84 com cada um dos 11,7 mil presos no Estado. As informações são do site do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O cálculo leva em conta o salário dos servidores público, as despesas com a alimentação, uniforme, saúde, dentre outras despesas.
No ano passado, 11.706 pessoas estavam presas em Mato Grosso entre condenados (6.163) presos provisórios (5.543), aqueles que aguardam julgamento. Deste total, 3.699 trabalharam no ano, ou seja, cerca de 32% e um contingente de 888 trabalhavam e estudavam simultaneamente. Mas apesar de ser um número bem pequeno, não significa que a pessoa, de fato, estudou e trabalho. Um dos exemplos disso é o preso Janderson dos Santos Lopes, de 30 anos, uma das lideranças do Comando Vermelho, detido em regime fechado na Cadeia Pública de Primavera do Leste, após ser condenado a 39 anos de reclusão.
O criminoso, alvo da Operação La Catedral da Polícia Civil, tinha autorização judicial para trabalhar externamente e frequentar a faculdade em Primavera do Leste. No entanto, no período de investigação, a equipe policial constatou que ele não compareceu ao trabalho e nem às aulas do curso.
Dos 3.699 presos trabalhadores, 52% desempenharam atividades dentro das unidades prisionais, ou seja, em atividades intramuros sejam elas remuneradas ou não. Além de poder sair da cela para fazer algo útil, o preso trabalhador tem a remição da pena de a cada 3 dias de trabalho reduz um na pena imposta.
Os demais presos que trabalham, 820 atuam em órgãos públicos como prefeituras fazendo a limpeza da cidade e outros 804 estão contratados pela iniciativa privada. Também há 136 voluntários atuando em trabalhos extramuros e 25 que atuam em outras unidades do sistema penitenciário, como a sede da Secretaria Adjunta do Sistema Penitenciário.
Outro dado apontado pelo Anuário da Secretaria de Segurança Pública relativa ao ano de 2023 aponta que o sistema penitenciário de Mato Grosso não tem mais superlotação. Há 11.602 vagas e um excedente de 106 vagas em todo o Estado, praticamente uma vaga para cada preso.
Há 9.307 presos com tornozeleiras eletrônica nas ruas e 90 botões do pânico distribuídos para as vítimas de violência doméstica. Foram 11,8 milhões de refeições servidas no ano para os detentos, entre café da manhã, almoço e jantar. Cerca de 2 mil presos participaram de cursos de qualificação profissional e 3,7 mil estudaram no ensino regular.
Cerca de 41% dos presos em Mato Grosso tem o ensino fundamental incompleto e 29% tem até o ensino médio completo.
Indenização do preso à sociedade
Um projeto de lei tramita no Senado que obriga o preso a trabalhar e a indenizar danos causados pelo crime cometido antes de ter direito à progressão do regime, alterando a Lei de Execução Penal. A proposta do senador Alan Rick (União/AC) impõe uma nova condição para o benefício: o apenado só tem direito aos regimes aberto ou semiaberto “se já tiver pago a indenização referente aos danos causados pelo crime”.
“O projeto estabelece a obrigação de reparação dos danos do crime como requisito para a progressão de regime. Desta forma, o trabalho é incentivado e se torna uma forma de o preso ir gradualmente se reconectando à sociedade, entendendo de maneira mais clara as consequências de seu crime. É uma forma de garantir que apenas progredirão de regime [para] aqueles apenados que realmente possuírem interesse na ressocialização e que possivelmente não irão recorrer mais à prática de condutas criminosas”, argumenta Alan Rick na justificativa da proposição.
Pela Lei de Execução Penal, todo preso condenado é obrigado a trabalhar na prisão. Contudo, o projeto de lei endurece o tratamento dispensado ao detento que, estando em condições aptas para o trabalho, se recusar a fazê-lo. A recusa é considerada uma falta grave — o que, na prática, pode restringir o acesso a benefícios como progressão de regime e saída temporária.
A redação atual da Lei de Execução Penal só permite que fundações ou empresas públicas gerenciem o trabalho dos presos, no caso de Mato Grosso, apenas a Fundação Nova Chance (Funac), ligada à Sesp. Contudo, o projeto de lei estende essa possibilidade a entidades privadas, que poderiam firmar oficinas de trabalho na cadeia por meio de convênios celebrados com os governos federal, estadual e municipal.
De acordo com o projeto, valores arrecadados com a venda de bens produzidos pelos detentos vão para a entidade responsável pelo gerenciamento do trabalho prisional — seja ela pública ou privada.
Custo do preso por Estado
1º – Amazonas R$ 4.252,26
2º – Bahia R$ 4.046,15
3º – Tocantins R$ 3.832,42
4º – Amapá R$ 3.570,84
5º – Ceará R$ 3.135,09
6º – Piauí R$ 2.899,08
7º – Maranhão R$ 2.837,82
8º – Mato Grosso R$ 2.748,84
9º – Sergipe R$ 2.665,07
10º – Minas Gerais R$ 2.544,94
11º – Acre R$ 2.450,81
12º – Pará R$ 2.429,23
13º – Alagoas R$ 2.407,24
14º – Espírito Santo R$ 2.390,51
15º – Rio Grande do Sul R$ 2.338,71
16º – Mato Grosso do Sul R$ 2.303,14
17º – Rio de Janeiro R$ 2.297,91
18º – Distrito Federal R$ 2.281,69
19º – Rondônia R$ 2.182,19
20º – São Paulo R$ 2.158,27
21º – Roraima R$ 2.115,08
22º – Rio Grande do Norte R$ 1.974,41
23º – Paraíba R$ 1.908,81
24º – Paraná R$ 1.915,15
25º – Pernambuco R$ 910,58
Santa Catarina não informado
Goiás não informado
Dados: Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Fonte: O Documento)
