O deputado estadual, Eduardo Botelho (União Brasil), quer proibir visitas íntimas a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro e/ou pedofilia, em todo o sistema prisional de Mato Grosso. O projeto de lei explica que as restrições alcançarão detentos com sentença transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Conforme o parlamentar, a expectativa é que o tema entre em votação já nos próximos dias.
Botelho sustenta, na justificativa da propositura, que as “visitas íntimas não são um direito absoluto do apenado”. Além que, nos referidos casos, de feminicídio, estupro e pedofilia, a concessão desse tipo de visita não cumpriria o caráter punitivo aos reeducandos.
“A visita íntima, especificamente para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desvirtua o instituto da pena, já que garante ao condenado benefício que não lhe é devido pela própria natureza do delito praticado. Nesse contexto, a privação de relação sexual deve ser aplicada como parte integrante do caráter punitivo-pedagógico da prisão, a fim de tutelar bem jurídico não respeitado pelo ato criminoso”, argumentou.
O projeto já cumpriu pauta em 4 de 5 sessões, para posteriormente, ser analisado pelas comissões temáticas, como Direitos Humanos, Segurança Pública e Constituição Justiça e Redação (CCJR), para que possa ser submetida ao Plenário da Assembleia. Botelho se mostrou confiante na aprovação do texto.
Visitas sociais
Essa proposta apresentada pelo deputado não traz impactos para as visitas sociais, quando os presos podem encontrar familiares e amigos, aos finais de semana – sem qualquer intuito sexual. (Fonte: RD News)
