O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM) afirmou ser contra a taxação da energia solar.
A declaração foi feita após reunião com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, nesta última segunda-feira (26).
Para Botelho, não há necessidade de taxação da energia solar, uma vez que o estado tem uma boa arrecadação. “Já temos o imposto de energia mais alto do país, o estado está muito bem, arrecadando muito. Não tem necessidade de fazer uma taxação sobre uma energia que nós precisamos investir nela, energia renovável, que não polui”, declarou.
Vale lembrar que o Governo de Mato Grosso negou ter alterado regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica. Em nota divulgada na última semana, afirmou que que não foi o responsável por pedir a cobrança do ICMS e que irá cobrar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede.
“Sem a autorização do Confaz, nenhum estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal”, diz trecho da nota.
Botelho frisou ainda que em reunião dos fóruns da discussão do Clima, um dos pontos citados foi que os países precisam investir na energia solar. “Mato Grosso não tem a necessidade de cobrar, tem que continuar incentivando esse setor. Essa reivindicação que nós vamos fazer é isso que nós esperamos que aconteça”, diz.
O gestor frisou também que apesar do crescimento, a energia solar no estado ainda estaria iniciando e que falta um longo caminho para sua evolução. “O setor tem crescido. Hoje temos em torno de 3% de energia solar, o que ainda é pouco. Queremos evoluir e avançar nisso”, finalizou.
Fonte: O Bom da Notícia
