O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), disse que o Governo do Estado se comprometeu a repor 100% da inflação de 2022 na Revisão Geral Anual (RGA) de 2023, paga aos servidores estaduais.
Além disso, ele defendeu que o Executivo se comprometa a repor o benefício que não foi concedido entre 2018 e 2020 por conta da crise fiscal. Ele afirmou que, se houver espaço orçamentário, vai incluir esses valores na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
A RGA é um reajuste da folha salarial com base na inflação do ano anterior.
“Não tem como colocar o índice exato que será pago em 2023, porque não terminou este ano. Mas a proposta do Governo é repor 100% da inflação. Essa é a proposta deles. Se der 12% vai pagar os 12%. Se der 13%, vai pagar os 13%”, disse.
“Agora, vamos fazer uma análise e discutirmos até o segundo semestre para, se tiver espaço, pagar uma recomposição das percas que os servidores tiveram durante esses dois anos que ficou sem reajuste”, acrescentou.
Botelho afirmou que atualmente o Estado tem caixa para pagar o adicional, mas pontuou que a situação pode mudar por conta da lei que mudou as regras de incidência do ICMS em combustíveis.
“Nós temos a questão do ICMS do combustível que não sabemos qual será o impacto. Por isso, vamos aguardar e discutir. Mas, pelo menos a inflação está garantido”, completou.
Nas últimas semanas, a Assembleia se viu envolvida em uma polêmica com os servidores públicos. Isso porque foi votado um decreto legislativo que derrubava decisão do Tribunal de Contas (TCE-MT) qiue barrava 4,19% da RGA de 2018. Naquele ano, o Governo estava com as contas estouradas.
A medida porém foi rejeitada pela maioria dos deputados, sob vaia dos servidors públicos.
Além da RGA de 2018, os servidores também ficaram sem a RGA de 2019 a 2020. Primeiro em razão de estouro de gastos com folha de pessoal, com índice acima dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e depois, por conta da Lei Complementar Federal 173/2020, que proibia Estados, municípios e União de conceder qualquer tipo de reajuste aos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021 por conta da pandemia da Covid-19.
No início deste ano, o Executivo concedeu 7% de RGA referente o ano de 2021 aos servidores e assegurou que, a partir de então, essa seria uma agenda permanente do Estado.
Fonte: Midianews
