O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antônio Joaquim disse que está próxima de ser finalizada a auditoria no sistema de radares eletrônicos instalados pela Prefeitura de Cuiabá. O trabalho está sob a responsabilidade da 5ª Secretaria de Controle Externo, sob a coordenação do conselheiro Sérgio Ricardo, e foi motivado por denúncias que chegaram ao órgão contra a chamada “indústria da multa”.
O conselheiro explicou que a finalidade do levantamento é saber se os valores arrecadados estão sendo aplicados em melhorias para o trânsito, como manutenção asfáltica e sinalização, além de outras demandas.
O conselheiro designou dois auditores públicos externos para a realização da auditoria, iniciada no mês de julho.
“A auditoria está sendo concluída pelas equipes técnicas, que irão verificar se os recursos de fato estão sendo aplicados conforme prevê o contrato”, disse à reportagem, argumentando que o levantamento também tem o objetivo de apurar a legalidade do contrato, volume de multas, aferição dos equipamentos, modalidade das infrações, total arrecadado e destinação dos recursos.
Conforme a assessoria do TCE, a auditoria já apurou que os radares aplicam multas em várias modalidades, sempre de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as estão a infração de parar sobre a faixa de pedestres, avançar o sinal vermelho do semáforo, transitar em velocidade superior à máxima permitida, entre outras.
Somente em 2015, conforme o TCE, o valor arrecadado com multas foi de pouco mais de R$ 8 milhões. Já em 2016, no período do começo do ano até 30 de junho, o valor chegou a R$ 12 milhões.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thiago França, foi oficiado para prestar todas as informações solicitadas pela equipe durante o período de inspeção.
A 5ª Secex apura dados como legalidade do contrato, volume de multas, aferição dos equipamentos pelo Inmetro, modalidade das infrações, total arrecadado e destinação dos recursos. O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento, instalação, manutenção e operação do sistema, prazo de duração de 48 meses e valor previsto de R$ 39,8 milhões, quase R$ 10 milhões ao ano.
INDÚSTRIA DA MULTA
O #reporter vem denunciando a existência de uma verdadeira indústria da multa na cidade. Há veículos que já foram vendidos e transferidos em que multas aparerem como num passe de mágica, supostamente cometidas pelo propietário anterior, meses depois de o veículo já ter mudado de dono.
Em um dos casos apurados pelo 
, um veículo nessas condições teve 4 multas inseridas no sistema, no mesmo dia, com diferença de uma hora de uma para a outra.
O apurou que as multas não são emitidas eletronicamente. Um funcionário pega a foto e faz busca no site do Detran com a placa. Esse mesmo funcionário lança os dados manualmente no sistema. O método não só é suscetível a erros grosseiros, como também a “falhas”.
Depois de terem perdido a credibilidade e serem retirados das ruas no início da década passada, em Cuiabá, os radares e as lombadas eletrônicas voltaram a ser colocados em alguns pontos estratégicos da cidade em 2014, por uma recomendação do MPE para a Copa. O Mundial passou e as máquinas só fizeram aumentar suas quantidades em Cuiabá. Nesse caso, abaixo, a multa, é claro, foi anulada após recurso do dono, mas a foto, por si só, coloca em xeque todo o sistema.
