O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e os municípios mato-grossenses elaborem um plano de ação com orçamento definido, metas, prazos, responsáveis e mecanismos de monitoramento para fortalecer as políticas de combate à hanseníase.
A execução das estratégias deve ocorrer em até 180 dias. A determinação resulta de dados preocupantes referentes a ocorrência da doença no Estado.
De acordo com o TCE, 4.674 novos casos de hanseníase foram registrados em 2024, valor superior ao do ano anterior e que mantém Mato Grosso em situação de hiperendemia, com incidência acima de 40 casos para cada 100 mil habitantes.
Também está na primeira posição em taxa de detecção da doença em todo Brasil.
O monitoramento mostra ainda que a doença está presente em todas as faixas etárias, com destaque para os adultos de 30 a 59 anos, bem como persistem em menores de 15 anos, o que revela transmissão ativa recente.
Além disso, a maioria dos casos atinge pessoas pardas e indivíduos com baixa escolaridade, conforme painel atualizado da hanseníase no Estado.
Segundo o TCE, os municípios considerados prioritários para vigilância, intervenção e controle da enfermidade são Cuiabá, Várzea Grande, Colniza, Castanheira, Sinop, Juína, Confresa, Pontes e Lacerda, Lucas do Rio Verde e Sorriso.
Para o conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, os dados evidenciam que a doença permanece como um relevante e persistente problema de saúde pública no território mato-grossense, demandando respostas integradas e contínuas.
“A distribuição dos casos também reflete desigualdades sociais, uma vez que a maior parte dos registros ocorre entre pessoas pardas e indivíduos com baixa escolaridade, especialmente aqueles com ensino fundamental incompleto”, disse.
O levantamento apontou o elevado percentual de casos diagnosticados já com grau 2 de incapacidade (14,6%), a cobertura insuficiente de exame de contatos (79%) e a queda na proporção de cura (69,5%).
“O crescimento expressivo do grau 2, que passou de 4,3% em 2009 para 14,6% em 2024, indica falhas no diagnóstico precoce, barreiras de acesso aos serviços e desigualdade na qualidade do cuidado oferecido pelos municípios”, sustentou Maluf.
Ele avalia que, embora o Estado avance na realização de avaliações clínicas, ainda há desafios importantes na detecção oportuna da doença e na prevenção de incapacidades, cenário que reforça a necessidade de atuação coordenada e contínua das redes de atenção.
As ações do Tribunal de Contas visam fortalecer as políticas públicas de prevenção, diagnóstico, tratamento e controle da hanseníase em conformidade a Nota Recomendatória n.º 9/2024, emitida em dezembro de 2024.
Desde então, entre os desdobramentos, destaca-se a criação da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase na Assembleia Legislativa (ALMT), que tem se dedicado a ampliar o debate e propor ações estratégicas, como campanhas de conscientização e iniciativas de capacitação e sensibilização de agentes comunitários de saúde, e a abertura de novas turmas de especialização em hanseníase, destinadas a médicos e profissionais de diferentes áreas da saúde, entre outras. (Diário de Cuiabá)
