A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) em Mato Grosso está defendendo alterações na Lei do Silêncio. A entidade, inclusive, já iniciou uma série de reuniões com a Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá.
A principal mudança defendida pela associação é em relação ao ponto de medição dos decibéis estipulados pela lei.
A presidente da Abrasel-MT, Lorenna Bezerra, diz que a legislação atual deixa a interpretação na mão dos agentes fiscalizadores.
“Não está claro onde é feita a aferição dos decibéis. Alguns falam para fazer dentro [do estabelecimento], outros do outro lado da rua, ou no local onde foi feita a denúncia, mas muitas vezes a denúncia é anônima. Isso precisa estar alinhado com a lei, sem brechas para interpretação”, diz.
Outra questão abordada é o fechamento dos bares e restaurantes sem antes haver a notificação prévia.
“A Associação está absurdamente contra o fechamento por conta de poluição sonora”, disse a presidente.
Só nesta semana, durante a “Operação Decibéis”, a Prefeitura e a PM suspenderam as atividades de dois bares por excesso de barulho.
Lorenna comentou sobre outro exemplo recente, ainda em janeiro, no restaurante “Cão Véio”. O dono foi abordado pela Polícia no terceiro dia de funcionamento por causa do excesso de barulho. A denúncia partiu de uma juíza, vizinha ao estabelecimento.
“Eu acho que a juíza foi arbitrária de já chegar e querer fechar um restaurante. Ali era uma rua abandonada antes. O cara fez um baita investimento e gerou emprego, renda e movimento. Então não é simplesmente chegar lá e fechar, apreender. Ele nem sequer foi notificado. E ela foi a única pessoa que reclamou”, explicou.
Lorenna ainda informou que o setor é um grande contribuinte para a economia do Estado. São cerca de 34 mil CNPJs cadastrados com a geração de 70 mil empregos.
Segundo a presidente, os bares e restaurantes também colaboram com a segurança do entorno, ao torná-lo mais movimentado.
“O estabelecimento ajuda a revitalizar a região. Tem muitas ruas que antes eram escuras, abandonadas e perigosas, e aí chegou um bar ou um restaurante e levou vida para lá”.
“Tem que haver primeiro uma notificação e depois uma adequação do espaço. Muitas vezes é necessário um projeto acústico e o empresário ainda não sabe. Ele não é o vilão. Às vezes o cara acabou de abrir, ainda não testou o som, não tem o entendimento de que vai precisar fazer um projeto acústico”.
Outro tópico que precisa ser discutido com a Prefeitura, de acordo com a presidente, é que a lei vale para qualquer ruído sonoro, como carro, buzina, obras e até conversas. A lei define as mesmas medidas para empresas (CNPJs) e pessoas comuns (CPFs).
“Não é sobre mudar [o limite de decibéis] e querer mais barulho, sabe? É sobre dar uma atualizada na lei em alguns pontos que precisam ser realmente vistos”.
Em relação à necessidade de isolamento acústico, Lorenna concorda, e reforça que é uma lei e deve ser cumprida. Para bares e restaurantes que não possuem grande volume sonoro, a associação dá dicas como a utilização de materiais como madeira, tecido e espuma.
“Mas dependendo do grau, precisa ter um projeto acústico mesmo, e fazer esse isolamento de forma profissional”.
Atualmente, a quantidade de decibéis permitida se dá da seguinte forma:
|
Tipo de área |
Período diurno (7h às 19h) |
Período vespertino (19h às 22h) |
Período noturno (22h às 7h) |
|
Residencial |
55 dBA |
50 dBA |
45 dBA |
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Diversificada |
 65 dBA |
60 dBA |
55 dBA |
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Industrial |
70 dBA |
60 dBA |
60 dBA |
Lorenna Bezerra acredita que essas reuniões são um grande passo para o equilíbrio entre estabelecimentos e sociedade.
“Ainda pode levar um tempo até ser aprovado, mas é um grande passo já estar começando essa construção”. Fonte: Midianews
