A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) esclareceu que não há reajuste na tarifa do transporte coletivo previsto para os usuários em janeiro de 2022, na Capital. De acordo com o diretor da autarquia, Alexandro de Oliveira, até o momento não há nenhuma informação que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) queira fazer a correção do preço.
O assunto veio à tona depois que alguns veículos de comunicação noticiaram que a tarifa do transporte público sofreria aumento no próximo ano. De acordo com Alexandro, os novos contratos de licitação do transporte coletivo trazem uma previsão de reajuste contida em lei federal e devido a essa norma existem dois tipos de tarifa: técnica e a pública.
O diretor esclarece que a técnica é a tarifa necessária para remuneração do sistema e para manter o equilíbrio econômico do contrato. A Arsec é responsável por analisar esse preço e tudo o que impacta no transporte para a partir daí definir o valor para a manutenção do sistema.
Já a tarifa pública, que é aquela cobrada dos usuários, é definida pelo Executivo municipal. É o prefeito que toma essa decisão levando em consideração aspectos econômicos, políticos e sociais.
“Hoje, o que nós temos de informação é que houve alteração da tarifa técnica por conta da pandemia e dos aspectos de custos, mas a diferença será repassada para o usuário. Só se o prefeito definir e até agora não temos nenhuma informação de que ele pretende aumentar a tarifa em janeiro, fevereiro ou o mês que for”.
VEJA ABAIXO A NOTA DA AUTARQUIA
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), esclarece através desta nota que já houve um procedimento que indica um reajuste na tarifa do transporte coletivo conforme previsão contratual.
Trata-se de um procedimento de revisão extraordinária, em decorrência da Pandemia. Porém, qualquer decisão quanto ao aumento da tarifa do transporte coletivo, que poderá alterar o valor cobrado do usuário, é uma decisão que pertence ao Poder Executivo, pois é ele quem analisa a necessidade de reajuste na tarifa de acordo com a oportunidade e a conveniência.
Portanto, não significa que toda vez que a Arsec fizer um procedimento de revisão, necessariamente, terá um aumento no valor da tarifa cobrada dos usuários do sistema.
É importante esclarecer que, hoje, uma das competências da Arsec é apurar a tarifa técnica, que é o valor necessário para a remuneração do sistema de transporte, mas quem decide a tarifa pública, que poderá ser cobrada do usuário, é o Poder Executivo.
Então, quando a Agência fizer o reajuste ou revisão da tarifa, nem sempre esse valor será repassado ao consumidor.
Fonte: Hipernotícias
