Internada desde janeiro no Complexo do Pomeri, a adolescente de 15 anos que atirou e matou a amiga Isabele Ramos Guimarães foi temporariamente transferida – junto com mais três meninas – para um pavilhão masculino da unidade, na tarde de segunda-feira (3).
A transferência revoltou a defesa. Segundo o advogado Arthur Osti, a menor relatou que o lugar onde ficou era insalubre e sem higiene. Ainda conforme o defensor, ela lhe disse que o teto da cela era cercado por telas de proteção “daquelas que se usa em galinheiro”.
“Ao lá serem encarceradas, as 04 (quatro) adolescentes se depararam com celas sem qualquer condição de salubridade, higiene, com as paredes marcadas por incêndios possivelmente provocados na referida Unidade e cercadas no teto por telas que a adolescente descreveu como sendo ‘aquelas que se usa em galinheiro’”, disse o advogado por meio de nota.
Segundo a nota, as adolescentes “choraram” e questionaram o motivo da transferência, mas ouviram do diretor responsável pela unidade “que nada e nem ninguém estaria acima da sua autoridade”.
Ainda conforme a defesa, após uma ordem judicial as meninas voltaram às celas de origem por volta das 2h da manhã da terça-feira (4).
Transferência
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a transferência se deu em razão de uma reforma que está sendo feita para “dar melhores condições às adolescentes” que se encontram internadas na unidade feminina.
Existe uma ação civil pública questionando as condições do atual Centro Socioeducativo (Case) Feminino, pois não há banheiro dentro dos quartos.
“A direção do Sistema Socioeducativo está tratando com o Ministério Público e o Poder Judiciário sobre a melhor forma de resolver a situação ou com a efetivação da transferência ou reforma do atual prédio do Case”, informou a Sesp por meio de nota.
O caso
Isabele Guimaraes Ramos foi morta com um tiro no rosto no dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville.
A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que foi trazida pelo genro, de 17 anos, no quarto principal no andar de cima.
No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.
A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.
A adolescente foi sentenciada pela da juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, em janeiro deste ano a uma pena de até 3 anos de internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Leia a nota do advogado:
1. Sobre as notícias informando a transferência de meninas internadas no Lar Menina Moça para o Complexo Pomeri, onde encontram-se internados menores infratores do sexo masculino, a defesa da adolescente envolvida no fatídico acidente ocorrido no Condomínio Alphaville esclarece ter tomado conhecimento do ocorrido a partir do relato da menor.
2. Nos termos do que nos foi relatado, em 03 de maio de 2021, sem qualquer comunicação prévia (nem posterior), seja das menores, seja de suas famílias, que dirá das defesas constituídas, as 04 (quatro) adolescentes internadas no Lar Menina Moça foram transferidas para uma das alas do Complexo Pomeri, onde são internados menores infratores do sexo masculino. Ao lá serem encarceradas, as 04 (quatro) adolescentes se depararam com celas sem qualquer condição de salubridade, higiene, com as paredes marcadas por incêndios possivelmente provocados na referida Unidade e cercadas no teto por telas que a adolescente descreveu como sendo “aquelas que se usa em galinheiro”.
3. Entre o choro das 04 (quatro) meninas encarceradas na Unidade de Internação conhecida pela superlotação de jovens infratores do sexo masculino, as mesmas ainda foram obrigadas a ouvir do Diretor responsável pela transferência que nada e nem ninguém estaria acima da sua autoridade.
4. Segundo o relato, as 02:00h da madrugada do dia 04 de maio de 2021, as 04 (quatro) adolescentes foram novamente transferidas para o “Lar Menina Moça”, por ordem de autoridade superior.
5. A defesa da adolescente internada de forma antecipada vem, desde o seu recolhimento, tentando lhe assegurar direitos mínimos enquanto os Tribunais analisam o recurso que poderá salva-la da privação da liberdade. Entre esses direitos, está o sagrado direito de uma criança/adolescente estudar, violado diariamente no decorrer da internação quando a adolescente foi obrigada a se matricular em uma Escola que nunca forneceu uma aula sequer à mesma, ou às demais adolescentes lá também internadas.
6. Agora, determinar que 04 (quatro) adolescentes, do sexo feminino, sejam internadas no mesmo complexo em que dezenas de outros, do sexo masculino, estão internados, ultrapassa todos os limites do razoável e o fato será alvo da respectiva representação criminal em desfavor do Diretor então presente no local que afirmou que nada nem ninguém estaria acima da sua autoridade.
7. Em um cenário de tamanha ilegalidade, onde menores de idade são encarcerados em celas revestidas no teto com telas – “aquelas que se usa em galinheiro” – é impossível não se lembrar de um dos maiores advogados de todos os tempos, Sobral Pinto, na defesa de Harry Berger.
8. A defesa seguirá no seu propósito recursal no sentido de demonstrar que a internação, da forma como é executada, não possui qualquer caráter pedagógico e não serve a proteção de qualquer menor privado de sua liberdade. As premissas teóricas que impuseram a internação de forma antecipada são muito distantes da realidade fática que acompanha as adolescentes submetidas a medida de internação.
Arquivo
A adolescente Isabele Guimarães Ramos, que morreu em julho do ano passado
Leia a nota da Sesp:
As quatro internas do Centro Socioeducativo Feminino foram transferidas na tarde de segunda-feira (03.05) para um bloco do Complexo Pomeri, que é totalmente separado da unidade de internação masculina, por muros e grades. Cada uma delas estava sozinha em um quarto com banheiro, mas diante da manifestação do Ministério Público as mesmas foram transferidas no mesmo dia (03.05), no período noturno de volta para a estrutura anterior.
As medidas de transferência foram adotadas para dar melhores condições às adolescentes que se encontram internadas na unidade feminina. Há uma Ação Civil Pública questionando as condições do atual Centro Socioeducativo (Case) Feminino, pois não há banheiro dentro dos quartos, sendo o mesmo de uso coletivo. O prédio do Case foi construído no passado para ser uma unidade administrativa e foi adaptado para unidade de internação.
A direção do Sistema Socioeducativo está tratando com o Ministério Público e o Poder Judiciário sobre a melhor forma de resolver a situação ou com a efetivação da transferência ou reforma do atual prédio do Case.
Fonte: Midianews
