Condenado a três anos de reclusão por posse de munições e carregador de uso restrito, o advogado Rodrigo da Costa Ribeiro, apontado como interlocutor da facção criminosa Comando Vermelho, deixou a prisão após decisão do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá na última sexta-feira (20). Rodrigo foi preso pela Polícia Civil em dezembro de 2025 durante a operação Efatá.
A sentença fixou a pena-base no mínimo legal e estabeleceu o regime inicial aberto, além de substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. “Revogo a prisão preventiva e concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura, devendo o acusado ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso”, traz trecho da decisão obtida com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX.
Durante a ação, o jurista confirmou que o material estava em sua posse e admitiu não ter autorização. A defesa pediu absolvição, alegando que o caso se limitava à posse de munições desacompanhadas de arma de fogo.
O Ministério Público, por sua vez, requereu a condenação e a fixação da pena acima do mínimo. O juiz rejeitou a exasperação da pena-base com fundamento em investigações e registros sem condenação definitiva. “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”, explicou o magistrado.
A pena final do advogado por porte ilegal de munições ficou em três anos de reclusão e 10 dias-multa. Paralelamente ao processo, a defesa relatou que durante o período em que Rodrigo esteve preso na Sala de Estado-Maior do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, o jurista foi agredido por policiais militares e tentou se matar.
“No curso da custódia, após supostas agressões por policiais penais, o acusado tentou enforcar-se utilizando fio de energia elétrica e na sequência, realizou nova tentativa de autoextermínio, cortando os próprios pulsos”, traz trecho da petição da defesa do advogado. A defesa anexou ainda uma carta atribuída ao advogado. “Estou sendo massacrado oprimido por todos os lados. Pelo diretor, pelo policial que tentou contra minha vida. Estou desesperado vou por um fim nisso tudo”, escreveu.
Também foi informado atendimento médico emergencial. “Acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o acusado foi internado na Upa Ipase, onde permaneceu sedado por dois dias”, destacou.
O juiz determinou o envio de ofício ao presídio para detalhamento das condições de saúde do custodiado. No dia seguinte à decisão, foi cumprido o alvará de soltura.
O CASO
A prisão ocorreu no contexto da Operação Efatá, deflagrada pela Polícia Civil para cumprir ordens judiciais contra um suposto esquema milionário de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas e organização criminosa. A investigação apontou movimentações bancárias que ultrapassariam R$ 295 milhões.
