Diante de questionamentos e denúncias de irregularidades feitas por uma empresa interessada e também pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Várzea Grande suspendeu, temporariamente, a licitação estimada em R$ 25,4 milhões para contratar empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico, os populares radares de trânsito. O ato foi publicado pelo secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, mas não informa detalhes da suspensão.
Na publicação só é informado que o certame (concorrência pública nº 02/2021) encontra-se suspenso. “Os motivos determinantes de sua suspensão se dá em virtude da necessidade de análise minuciosa dos autos”, diz o documento que cista também uma Comunicação Interna (CI) que na qual foi demonstrada a necessidade de interromper a continuidade do processo licitatório.
“Logo que os motivos forem sanados, a Administração Pública Municipal de Várzea Grande estará publicando a reabertura do certame licitatório”, informa Breno Gomes através do ato publicado assinado no dia 29 de outubro e publicado no Diário Oficial de Contas dos Municípios, disponível no site da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Conforme FOLHAMAX já havia noticiado no mês passado, a Splice Indústria, Comércio e Serviços, empresa especializada em soluções para o controle de tráfego, recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para anular a licitação da Prefeitura de Várzea Grande. Na representação de natureza externa, ela apontou, dentre as irregularidades, a exigência um radar móvel tipo pistola que só é fabricado em duas empresas.
Na análise da empresa autora da denúncia, as exigências previstas no edital teriam caráter excessivamente restritivo no negócio estimado em R$ 25,4 milhões. Ou seja, seria um pregão direcionado, pois eliminaria outras interessadas logo de início.
A licitação para a Prefeitura de Várzea Grande contratar radares também é questionada no Poder Judiciário pela empresa Shempo Indústria e Comércio Ltda, que tem sede em São Paulo. Argumentou que o edital estava eivado por vícios de legalidade, caracterizando violação ao seu direito líquido e certo de participar do certame, cuja sessão pública para a habilitação dos licitantes e a apresentação das propostas chegou a ser realizada no dia 21 de setembro deste ano.
Por fim, até o Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Prefeitura de Várzea Grande para suspender a licitação. A recomendação teve caráter preventivo e buscou assegurar a correção de irregularidades constatadas no edital do certame. Ao todo, foram verificadas 15 inconsistências no procedimento licitatório. Entre as falhas apontadas, estavam a ausência de embasamento técnico que justificasse a impossibilidade de contratações fracionadas, restrições à competitividade e à obtenção de proposta mais vantajosa à administração pública, dificuldade na fiscalização do contrato por demandar expertise em objetos, serviços e tecnologias distintos e ausência de composição de todos os custos.
Relatório elaborado pelo Ministério Público também afirmou ser impertinente as exigências de atestados de capacidade técnica e registro de pessoa jurídica. Apontou violação ao princípio da ampla concorrência por serem previstos quantitativos mínimos de serviços, especificações de tecnologia e do tipo de radar e inexistência legal do critério de julgamento “menor preço global e execução por empreitada por preço unitário” previsto no edital.
CONFIRA
AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA N. 02/2021 – MENOR – PREÇO GLOBAL Processo n° 738289/2021.
O Município de Várzea Grande-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001- 10, com sede na Av. Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2.500 – CEP: 78.125-700 Várzea Grande/MT, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, o Senhor Breno Gomes, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria n. 07/2021, torna público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico, através de equipamentos de controle de velocidade, restrição veicular e de vídeo captura, no município de Várzea Grande para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande/MT, encontra-se SUSPENSO.
Os motivos determinantes de sua suspensão se dá em virtude da necessidade de análise minuciosa dos autos, conforme demonstrado na Comunicação Interna nº 1129/2021. Logo que os motivos forem sanados, a Administração Pública Municipal de Várzea Grande estará publicando a Reabertura do certame licitatório. www.varzeagrande.mt.gov.br
Várzea Grande – MT, 29 de outubro de 2021. Breno Gomes – Secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
Fonte: Folhamax
