O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão do transporte público de Cuiabá. Ele foi firmado em 2003, na gestão do então prefeito Roberto França, entre a Prefeitura de Cuiabá e as empresas Pantanal, Caribus e Integração. Desde então, ele vem sendo prorrogado.
Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assegurou que uma nova licitação deve ser lançado nas próximas semanas. Ao Gazeta Digital, o secretário Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, anunciou que a previsão é para o dia 15.
Entre os itens a serem verificados estão a idade média da frota, que deve ter entre 3,5 a 4,5 anos, valor da arrecadação do sistema, quantidade de veículos adaptados, divulgação do itinerário e do horário dos veículos, cobertura dos veículos e dos pontos de ônibus, entre outros.
Auditoria é do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha e o trabalho deve ser feito pelos auditores João Juraci e Charles Conceição, sob supervisão de Maurício Barbosa. De acordo com o secretário da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, Francisney Liberato, a auditoria é importante porque o cenário do transporte de Cuiabá de 2019 é diferente do que 2003, quando o contrato foi assinado.
A Semob, por outro lado, assegurou que não deve prorrogar o contrato com as atuais empresas do transporte coletivo e que trabalha para que o certame seja lançado o mais breve possível.
Aumento de valor
Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) autorizou o aumento da passagem de ônibus para R$ 4,10 na Capital. Decisão foi delegada em reunião com conselheiros na manhã desta sexta-feira (26).
Valor considera custas relacionadas a manutenção e a administração do transporte coletivo, como combustível, peças, acessórios e salários.
Veja nota da Semob na íntegra:
“A respeito da licitação do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:
– Com a definição do preço da tarifa de ônibus, na última semana, o edital deverá ser lançado nas próximas semanas.
– O documento passa agora por trâmites burocráticos. Assim, segue agora para a Procuradoria Geral do Município, que dará seu parecer, e posteriormente para a Diretoria de Licitações, da Secretaria de Gestão.
– A Semob trabalha para que o certame seja lançado o mais breve possível.
– A Pasta não prorrogará o contrato com as atuais empresas do transporte coletivo.”
Fonte: Gazeta Digital
