Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda discussão, nesta segunda-feira (19), a liberação de R$ 1 bilhão para que a MT Participações e Projetos (MT Par), comandada pelo governo estadual, assuma a administração da BR-163, entre a divisa do Mato Grosso do Sul e Sinop, a 503 km de Cuiabá.
O projeto, discutido pela primeira vez na sexta-feira (16), recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O governo conseguiu negociar dívidas de R$ 920 milhões com bancos e antecipou o pagamento de parcela que seria quitada no futuro, de acordo com o desempenho da concessionária. A projeção da MT Par é injetar R$ 1,2 bilhão na duplicação da via, que ocorrerá em trechos prioritários.
Pelo texto, R$ 860 milhões são provenientes de recursos da Fonte 100, ou seja, do tesouro direto. Outros R$ 162 milhões serão usados de recursos dos fundos estaduais. Além disso, R$ 78 milhões serão de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Ao todo, a rodovia tem 822,8 km que passaram a fazer parte do controle acionário da autarquia MT Par, sociedade de economia mista ligada ao Estado.
Em outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) passando a transferência do controle da rodovia. O governo se tornou, então, responsável pelas dívidas e os investimentos realizados.
Fonte: Folhamax
