O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) declarou que não acredita em uma tramitação rápida do projeto de lei 668/2019 enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que trata sobre a pesca e proíbe a comercialização de pescado por 5 anos a partir de 2020. De acordo com o parlamentar, o estudo de impacto encomendado pela Assembleia Legislativa deve demorar alguns meses, o que impacta no trâmites da proposta dentro da Casa de Leis.
“Esse projeto só virá em discussão em plenário depois do estudo técnico e científico patrocinado e pago pela Assembleia Legislativa. E o estudo em três bacias hidrográficas do Araguaia, bacia Amazônica e do Alto Paraguai não se faz em algumas semanas é algo muito sério e muito profundo. Por isso eu não acredito que esse estudo profundo e sério seja feito em tão pouco tempo”, esclareceu.
Chamada de “Cota Zero”, o projeto de lei vem levantando polêmicas dentro e fora da casa de leis. O Estado já chegou a declarar que pescadores ribeirinhos não serão afetados, e sim, empresários e servidores que usufruem de benefícios concedidos pelo governo.
Após o a conclusão do estudo, o resultado passará pela Comissão Constituição de Justiça e Redação do Legislativo e só então poderá ser encaminhada para votação em plenário.
No entanto, o tucano acredita que o relatório deve trazer um novo horizonte à proposta do Executivo, inclusive, para elaboração de um substitutivo. “É claro que o estudo técnico cientifico vai trazer novos olhares sobre o projeto 668 e com certeza ser um objeto de um novo substitutivo”, complementa.
Segundo ele, uma das alternativas seria propor um substitutivo para autorizar a pesca por classificação. “Podemos dividir os peixes em nobres e não nobres, jurupoca, rapacanoa, pacu peva esses ai tudo podem entrar na seara dos não nobres. Então nós podemos estabelecer uma meta de um exemplar ou 3, 4, 5 quilos e mais 5 piranhas, enfim. De maneira que aqueles que dependem da pesca para sobreviver possam continuar trabalhando, e os que fazem a pesca esportiva possam ter motivação”, pontuou.
Santos sugere uma legislação única e compartilhada com o Mato Grosso do Sul, já que a medida também impacta na transição dos peixes. “Eu estou muito confiante que vai sair um meio termo, vamos conseguir construir de maneira compartilhada com Mato Grosso do Sul, uma legislação única porque a bacia do alto Paraguai é a mesma que vai pro Paraguai, para Porto Murtinho que atravessa e entra no Paraguai a fora. O peixe que está aqui ele não para na divisa e fala ‘tenho que voltar agora’”, finaliza.
COTA ZERO
Projeto trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras e está em tramitação na Assembleia Legislativa. Além de reforçar a proibição durante a Piracema e com itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios, o PL 668/2019 traz mudanças como a proibição de que pescadores amadores – desde que registrados e com carteira de pescador – levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade “pesque e solte”.
O ponto mais polêmico está no artigo 18, que proíbe “o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso” por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2020. Só poderão pescar moradores de comunidades ribeirinhas, desde que os peixes sejam consumidos no local ou pequena quantidade, para subsistência.
