AL aprova projeto que assegura às mulheres 20% das vagas para promoção na PM de MT

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 1624/2023, que assegura às mulheres da Polícia Militar de Mato Grosso o direito a, no mínimo, 20% das vagas de ascensão hierárquica militar, mediante promoções por antiguidade ou merecimento. A proposta, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), estabelece que isso ocorrerá respeitando o mesmo percentual de ingresso nos quadros de Oficiais e Praças previsto na Lei Complementar nº 529/2014. A votação ocorreu na sessão da última terça-feira (14).

“Hoje as mulheres têm um percentual de 20% de ingresso na Polícia Militar, mas quando se trata da promoção, não tem critério algum com relação à promoção de mulheres. Nós temos visto aí vários avanços, […] a OAB, por exemplo, agora na lista sêxtupla que é o quinto constitucional já tem uma paridade aprovada por unanimidade, metade da lista será composta por mulheres, metade por homens. Na Polícia Militar o que a gente quer é que, já que nós temos esses 20% de mulheres para o ingresso, nada mais justo que 20% também de mulheres nas promoções”, disse a deputada à imprensa.

Conforme o projeto, caso a lei seja aprovada, constará em seu Art. 2º que as vagas de promoção serão disponibilizadas gradualmente até o ano de 2026, com o intuito de garantir a eficácia do processo de transição e considerando as necessidades operacionais e estruturais das instituições militares.

Já o artigo 3º define que caberá à Polícia Militar de Mato Grosso a responsabilidade por estabelecer critérios objetivos e transparentes para avaliar tanto a antiguidade quanto o mérito dos profissionais, assegurando que o processo de promoção ocorra de maneira imparcial e justa, em conformidade com os princípios de igualdade e equidade de gênero.

“A promoção equitativa de mulheres nas forças de segurança é uma medida essencial para garantir igualdade de oportunidades, eliminar disparidades de gênero e construir instituições militares mais representativas e diversificadas. Este projeto de lei busca, de forma gradual e responsável, assegurar que pelo menos 20% das vagas de promoção na Polícia Militar de Mato Grosso sejam destinadas às mulheres até 2026”, diz trecho da justificativa do projeto.

Ainda na justificativa, Janaina Riva reforça sua defesa pela aprovação do projeto ao citar que, no Brasil, apenas cerca de 12% do efetivo da Polícia Militar é formado por mulheres. São 357.501 pessoas do sexo masculino e 46.180 do sexo feminino entre praças e oficiais, de acordo com a Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública  de 2020.

A maior diferença está no Ceará, onde as mulheres representavam 4% (782) do total do efetivo. Em seguida está o Pará com apenas 6% (974) do efetivo formados por pessoas do sexo feminino. Já em Mato Grosso, o efetivo feminino correspondia a 8% do total naquele ano.

Com isso, a parlamentar arremata: “A ideia de ampliar o acesso das mulheres às funções militares, em especial na Polícia Militar, para além de garantir direito humano internacionalmente reconhecido, busca também ‘humanizar’ o comportamento da polícia uma vez que a empatia, a paciência, a concentração e a intuição, entre muitas outras, sejam qualidades tradicionalmente associadas às mulheres — e essenciais para o bom exercício das atividades policiais”.

Fonte: Leiagora