A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (11), o decreto de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 encaminhado pelo Governo do Estado. A medida vai permitir ao Executivo sancionar o projeto de lei que “congela” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
Conforme explicou o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), sem a aprovação do decreto, seria impossível para o governador Mauro Mendes (DEM) barrar o aumento do imposto, uma vez que os valores cobrados seguem a tabela Fipe e o preço os carros usados subiu até 50% durante a pandemia.
“Com a aprovação desse projeto de resolução e a sanção do governador do projeto da Assembleia, teremos a garantia de que, em 2022, teremos o mesmo IPVA de 2021”, disse.
“O Estado de Mato Grosso está com as finanças em ordem, então tem condições nesse momento de fazer isso e deixar esse dinheiro no bolso do cidadão”, completou.
Russi salientou que a aprovação do decreto se deu exclusivamente para a concessão do benefício do IPVA, uma vez que economicamente falando, não há motivos para o Palácio Paiaguás decretar situação de calamidade.
“O Governo está com a situação financeira bastante tranquila e não teria motivo para decretar calamidade econômica. Mas o governador não poderia sancionar o projeto do IPVA sem a aprovação desse decreto por se tratar de ano eleitoral, quando ele não pode dar nenhum benefício”, explicou.
O texto do decreto diz que o Estado está autorizado a adotar medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.
Já o segundo projeto aprovado pelo Palamento garante que os profissionais da Saúde que atuam na linha de frente de enfrentamento à Covid-19 sigam recebendo benefícios como plantões e horas extras por mais seis meses.
“Vitória da população”
O governador Mauro Mendes comemorou a aprovação da Assembleia Legislativa e afirmou que irá sancionar, ainda hoje, o projeto que mantém os valores do IPVA como os mesmos cobrados em 2021.
Para o democrata, o resultado da votação foi uma “vitória da população”.
“Deixo registrado o agradecimento à Assembleia Legislativa por aprovar essa medida que, com toda a certeza, vai aliviar muito o bolso de milhares de mato-grossenses”, afirmou.
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Fonte: Midianews
