Sete advogados presos após serem alvos de operações enviaram um pedido de providências à Ordem dos Advogados do Brasil – de Mato Grosso (OAB-MT) pelas condições em que vivem na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).
Eles alegam que não estão recebendo tratamentos estabelecidos por lei dentro da unidade.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, todo advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior com instalações e comodidades condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar.
Assinaram a carta, escrita à punho, os advogados Tallis de Lara Evangelista, Jonas Cândido da Silva, Nauder Junior Alves Andrade, Adalto Sales de Matos Junior, Luis Antônio Rodrigo da Silva, Roberto Luís de Oliveira e Renato Dias Castro.
Entre as supostas irregularidades está a existência de grade na porta da sala onde encontram-se reclusos, que é fechada às 18h, o que é proibido em lei, uma vez que a sala de Estado Maior não tem grade. Eles também apontaram uso excessivo de algemas.
“Os advogados são algemados para qualquer movimentação, inclusive, permanecendo algemados na cela. Algemas para videoconferência, para receber visitas, para falar com familiares, para atendimento com advogado, inclusive, ficando com algemas no parlatório”, diz trecho da carta.
Os advogados também reclamaram que são colocados com presos comuns no mesmo ambiente, como no parlatório, no saguão da videoconferência, em viaturas e em qualquer movimentação.
Eles criticaram ainda a ausência de equipamentos básico como roupas, kit de higiene, água potável, colchões e cobertores.
“É de se ressaltar que um advogado permaneceu dormindo no chão, sem colchão – ‘na pedra’ – por cinco dias”, diz outro trecho da carta.
Os advogados disseram, ainda, que as reivindicações não são “regalias”, mas tão somente respeito às prerrogativas da advocacia.
“O que se busca é tratamento condizente com a classe, se busca a atuação efetiva da OAB deste estado para fiscalizar e pleitear o que for de direito e atinente às prerrogativas do que se roga”, diz outro trecho do documento.
Os presos
Tallis Evangelista e Roberto Luís foram presos em março, na Operação Gravatas, acusados de atuar a favor de uma facção criminosa no Estado.
Jonas Cândido da Silva foi preso em abril, na Operação Apito Final, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro orquestrado por Paulo Witer Farias, o W.T.
Adalto Sales de Matos Junior também foi preso em abril, mas na Operação Extramuros, da Polícia Federal, suspeito de praticar lavagem de dinheiro para uma facção criminosa do Ceará.
Já Luis Antonio está preso desde 2023 acusado de abusar sexualmente de 14 mulheres durante atendimentos em um centro religioso.
Nauder Junior Alves Andrade, por sua vez, foi preso acusado de tentar matar a namorada, em agosto de 2023. Ele feriu a vítima com golpes de barra de ferro.
Não há informações do processo contra Renato Dias Castro.
Fonte: Midianews
