Um advogado sorrisense entrou com pedido de anulação das eleições presidenciais de 2022 com base no relatório técnico do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas. No documento, Lucas Felipe do Nascimento Moura requer a imediata suspensão do processo de transição de governo alegando ‘risco à segurança nacional’.
Segundo sua narrativa, as eleições devem ser anuladas até que se comprove a inexistência de fraudes ou inconsistências no sistema das urnas. O pedido, em contrapartida, não atinge as eleições para os cargos de deputado federal e estadual, governador e senador, que também foram decididos em outubro deste ano.
A petição inclui ainda requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto abuso de poder por parte do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi recebido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (10) e não deve ser distribuído nem a Alexandre de Moraes nem ao ministro Edson Fachin.
No documento, o advogado de Sorriso (397 km de Cuiabá) citou nota ambígua do Ministério da Defesa, publicada no dia seguinte à divulgação do relatório, em que o órgão alega não haver apontamento de fraudes nas eleições 2022, tampouco estaria descartada essa possibilidade.
Para Lucas Felipe do Nascimento Moura, mesmo que sem prova alguma de que as urnas tenham sido, de alguma forma, hackeadas, os pontos frágeis detectados no relatório do Ministério da Defesa, e destacados em nota, são suficientes para ensejar o anulamento do pleito.
O advogado, contudo, deixa de fora as eleições proporcionais, para as Assembleias Legislativas e para a Câmara dos Deputados e as eleições majoritárias para os governos estaduais e o Senado. O suposto ‘risco à segurança’, segundo a argumentação do advogado sorrisense, se limita à eleição presidencial.
Na tese de Lucas Felipe do Nascimento Moura, o ministro presidente do TSE também deve ser investigado por, supostamente, negar dados e acesso às urnas a oficiais das Forças Armadas.
Fonte: HNT
