Gilberto Rodrigues dos Anjos, acusado de matar uma mulher e as três filhas dela em Sorriso (MT), em 2023, é julgado nesta quinta-feira (7) em um caso que ganhou repercussão nacional e motivou a criação do Pacote Antifeminicídio, sancionado em outubro de 2024. Apesar disso, ele não será julgado com base na nova legislação, sancionada após o crime, já que a Constituição proíbe a retroatividade de leis penais mais severas.
O julgamento deve ser concluído ainda nesta quinta-feira (7). A previsão é do juiz Rafael Depra Panichella, da 1ª Vara Criminal do município, presidente do Tribunal do Júri.
A nova regra também classificou o crime como autônomo e o incluiu no rol de crimes hediondos, proibindo benefícios como liberdade provisória e prisão domiciliar. Apesar da repercussão direta do caso de Sorriso na criação da lei, as novas regras não poderão ser aplicadas neste julgamento.
“A nova lei é mais severa, e como prevê a Constituição, ela não pode retroagir para prejudicar o réu”, explicou o Rafael Panichella.
Sancionada em outubro de 2024, a Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, aumentou a pena mínima do feminicídio de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos.
Como funciona o júri popular
O julgamento segue o rito do tribunal do júri, com a participação de sete jurados escolhidos entre a comunidade local.
De acordo com o juiz, a seleção começa com uma lista de até 400 nomes enviados pela sociedade civil ao fórum. Desse grupo, são sorteadas 25 pessoas que compõem a lista anual. No dia do julgamento, são escolhidos os sete jurados que integram o Conselho de Sentença.
A sessão começa com a instrução processual: são ouvidas testemunhas e, em seguida, ocorre o interrogatório do réu. O pai e marido das vítimas, Regivaldo Batista Cardoso, será o primeiro a ser ouvido.
Posteriormente, acontecem os debates entre acusação e defesa, com duração de até 1h30 para cada lado, além de possibilidade de réplica e tréplica. Após os debates, os jurados se dirigem à sala secreta para votar os quesitos que determinam a condenação ou absolvição do réu. A sentença é proferida em seguida pelo magistrado.
Neste caso, o réu participa do julgamento por videoconferência, conforme garantido por lei. A presença física em plenário não é obrigatória.
Celeridade da Justiça
Para o juiz, apesar da complexidade do caso, com múltiplas vítimas, recursos processuais e um pedido de desaforamento (deslocamento do julgamento de um processo do foro onde ele originalmente deveria ocorrer para outro) negado, o julgamento ocorreu de forma rápida: em cerca de um ano e meio desde o crime.
Panichella afirmou ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem priorizado os processos de feminicídio, com julgamentos céleres e decisões firmes.
Mudança na lei após a chacina
A comoção causada pela chacina de Sorriso motivou a senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD) a propor o Pacote Antifeminicídio no Senado. O projeto foi aprovado em 2024 e trouxe diversas inovações para o combate à violência contra a mulher no Brasil.
Além do aumento das penas, a nova lei determinou a prisão preventiva obrigatória em casos de violência doméstica com risco à vida da vítima, proibiu o regime aberto para condenados por feminicídio e instituiu o Cadastro Nacional de Agressões contra a Mulher, para facilitar o monitoramento de reincidentes.
Chacina de Sorriso: relembre o caso
Cleci Calvi Cardoso, de 45 anos, e suas filhas, Miliande Calvi Cardoso, de 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, 13 anos e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos, foram mortas dentro de casa, no bairro Florais da Mata, em Sorriso, no dia 24 de novembro de 2023.
Gilberto Rodrigues, confessou ter matado as vítimas. À polícia, ele contou que trabalhava em uma obra ao lado da residência da família e planejou as mortes para cometer estupros.
Criminoso estava livre
A ficha criminal de Gilberto começa no ano de 2013, quando foi condenado em Mineiros (GO), por matar o jornalista Osni Mendes.
O crime aconteceu a noite do dia 21 de dezembro de 2012. Segundo o inquérito policial, Gilberto teria saído com Osni no carro, quando Osni teria manifestado interesse em se relacionar com ele. De acordo com o depoimento do acusado, a proposta sexual teria sido o motivo do crime.
Após isso, Gilberto pegou a própria camiseta e enforcou o jornalista, que já se encontrava inconsciente por sofrer agressões. Gilberto abandonou o corpo em uma rodovia local e fugiu com o carro da vítima indo se esconder na chácara de um amigo. Mas acabou sendo preso.
Por esse crime, Gilberto ficou preso por cerca de 7 meses. O advogado dele pediu a revogação da prisão, alegando que algumas diligências não haviam sido cumpridas pela polícia, e ele foi liberado pela Justiça.
Condenações
Em março deste ano, ele foi condenado a 17 anos de prisão pela morte do jornalista Osni Mendes. No mesmo mês, ele foi condenado novamente a mais 22 anos de prisão. (Primeira Página)
