O Instituto do Consumidor e da Previdência (Iconprev), antigo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/MT), acionou a multinacional Apple na Justiça de Mato Grosso por venda casada, devido à venda de celulares sem o carregador. Além disso, a Apple mudou a conexão do fio USB à fonte que é ligada à energia, o que impede o uso de carregadores antigos para os modelos mais novos.
A ação é uma orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pediu a todos os órgãos de defesa do consumidor para acionar a gigante da tecnologia. A ação é assinada pelo advogado Allison Giuliano Franco e Sousa.
No mérito, o Iconprev pede que a empresa seja notificada, sob risco de ser julgada à revelia, para efetuar o ressarcimento de R$ 191 aos consumidores que precisaram comprar o carregador separado, além de indenização a título de danos morais para cada consumidor prejudicado. A indenização individual é de R$ 3 mil e o valor da causa é de R$ 10 milhões.
O objetivo é desestimular a empresa a praticar “atos semelhantes, e, com relação às vítimas, compensá-las, pela perda que se mostra irreparável, pela dor e humilhação impostas, não constituindo fonte de enriquecimento injustificado, cuja indenização deverá ser destinada as vítimas individualmente, tudo devidamente corrigido monetariamente e com juros de mora”.
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Em sua justificativa para retirar o carregador, a empresa afirmou que a mudança foi feita por motivos ambientais. Porém, pontua o Iconprev, além de não causar redução nos preços dos aparelhos, acarreta ainda mais em prejuízos ao meio ambiente, já que são necessárias novas embalagens para os novos carregadores.
“Não há como considerar que houve impacto positivo ao meio ambiente. Pelo contrário, com esta medida, somente a título de embalagem, criou-se foi mais lixo”, destaca trecho da petição inicial.
Cita ainda a mudança na “cabeça do carregador”, impedindo os consumidores de reutilizarem carregadores antigos.
“Como se vê, a entrada para plugar o fio do carregador do antigo adaptador fornecido pela fabricante requerida é diferente do novo adaptador comercializado, ou seja, o fio de carregador que vem junto com o aparelho adquirido sequer é compatível com os adaptadores mais antigos”, afirma.
Fonte: Estadão de MT
