O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), usou as redes sociais para celebrar — e ironizar — o fato de o presidente Lula (PT) ter sancionado uma legislação que proíbe, entre outros pontos, o uso de pronomes neutros por estarem em desacordo com as regras gramaticais consolidadas.
“Aí, gente, só pra frustrar os esquerdistas de plantão, o governo Lula sancionou a lei do Congresso Nacional que veta a linguagem neutra em órgãos públicos. Se tinha algum esquerdista ainda tendo esperança com pronome ‘todes’, acabou, irmão. Agora é uma lei federal que proíbe a linguagem neutra usada em órgãos públicos e, naturalmente, nas nossas escolas, porque faz parte, é um órgão público. Então, gente, você que fez o ‘L’ aí na expectativa de pintar as escolas de ‘todes’, não vai dar não. Valeu. O número da lei tá aqui e o artigo tá aí”, ironizou o prefeito, em publicação no Instagram.
A postagem faz referência à Lei 15.263, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O texto define um conjunto de regras para garantir que a comunicação pública seja clara, direta e acessível, fortalecendo o direito à informação e à participação social.
Segundo o artigo 5º, inciso XI, a lei proíbe o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.
Sem papas na língua, Abilio também relembrou as críticas que recebeu ao interromper a fala da professora Maria Inês da Silva Barbosa durante a Conferência Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). A docente deixou o evento após o episódio, que gerou polêmica e dividiu opiniões.
Agora, o prefeito afirma que os insatisfeitos devem cobrar o presidente Lula. “Tem jeito não, linguagem neutra, ‘todes’, de jeito nenhum. Vamos seguir a língua portuguesa”, disse.
Linguagem mais simples
Conforme o governo federal, o objetivo da nova política é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação de que precisa, entender o que está sendo comunicado e utilizar esses dados para resolver sua demanda.
Além de facilitar o acesso, a medida busca reduzir custos administrativos, diminuir retrabalho, melhorar a qualidade do atendimento e fortalecer a transparência ativa.
A lei estabelece diretrizes da comunicação centrada nas pessoas, considerando a diversidade da população brasileira. A partir da normativa, os órgãos públicos deverão:
- • Garantir o uso de linguagem simples em todas as comunicações oficiais;
• Ajudar o cidadão a compreender e utilizar as informações;
• Reduzir a necessidade de intermediários;
• Diminuir tempo e custos com atividades de atendimento;
• Facilitar o controle social e a participação popular;
• Tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência.
Para orientar a implantação da linguagem simples, a legislação define princípios como foco no cidadão, transparência, facilidade de acesso aos serviços públicos, estímulo à participação popular e garantia do exercício pleno de direitos.
Veja a íntegra da lei aqui (RD News)
