O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), comentou sobre as diretrizes do projeto aprovado na Câmara Municipal e sancionado por ele que prevê proibição de que crianças menores de 12 anos peçam esmola em semáforos da capital. Conforme o gestor municipal a normativa oferece melhor suporte para a fiscalização do Conselho Tutelar e alerta que pais ou responsáveis que descumprirem a lei poderão perder a guarda dos filhos.
“Identificando crianças em condições de vulnerabilidade, estando em semáforos, pedindo algum tipo de recurso, o Conselho Tutelar vai poder agir sobre isso e cobrar uma solução dos pais, dos responsáveis dessas crianças. E aí tem algumas medidas lá na própria lei, como até mesmo o caso de levar essas crianças para adoção sobre se os pais continuarem fazendo essa prática”, explicou o liberal em entrevista à imprensa na manhã de terça-feira (6).
O projeto de lei é de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) e visa proibir cenas que até o momento eram comuns em vias movimentadas da cidade: mães, pais e filhos pedindo por dinheiro ou comida em sinaleiros, pontos de ônibus, viadutos e demais áreas.
A lei visa proteger crianças e adolescentes em situação de risco, combater o trabalho infantil e garantir acesso a políticas públicas de proteção.
“Essa lei dá suporte legal para o Conselho Tutelar agir. Cabe ao Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social e cabe ao poder judiciário [fiscalizar]”, declarou Brunini sobre a responsabilidade em monitorar os casos. (Fonte: Leiagora)
