Por Wilson Santos
A recente decisão publicada no Diário Oficial da União, com base em despacho do Ministério de Minas e Energia, que autoriza a prorrogação da concessão da Energisa em Mato Grosso até 2057, representa uma derrota para o nosso estado. Isso porque o contrato iniciado em 1997, agora será estendido por mais 30 anos – um período extenso para uma concessão que, na prática, não tem acompanhado o ritmo de crescimento e desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
Ao longo dos últimos meses, percorremos diversas regiões do estado, ouvindo a população, produtores, comerciantes e lideranças locais. Foram mais de dez audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa em municípios como: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Pontes e Lacerda, Confresa, entre outros. Em todos esses encontros, foi praticamente unânime a insatisfação com os serviços prestados pela concessionária.
Chegamos ao ponto de defender que fosse realizada uma nova licitação em nível nacional, o que garantiria a transparência, competitividade e a escolha de uma empresa com capacidade real de investimento. Infelizmente, essa alternativa não foi considerada pelos órgãos reguladores. A decisão tomada ignora as falhas identificadas, os relatos da população e o esforço institucional da Casa de Leis.
A consequência dessa prorrogação é clara: Mato Grosso continuará enfrentando dificuldades no fornecimento de energia elétrica. Em muitas regiões, especialmente nas áreas rurais e de expansão agrícola, a energia não chega com qualidade. Em outras, as interrupções são frequentes e prolongadas, o que afeta diretamente a produção, o comércio e a qualidade de vida das famílias mato-grossenses.
O estado vive um momento de crescimento acelerado, com forte expansão do agronegócio e potencial industrial ainda a ser plenamente desenvolvido. No entanto, esse avanço depende de um insumo essencial: energia de qualidade, confiável e com preço justo. Hoje, Mato Grosso figura entre os estados com as tarifas mais elevadas do país, o que compromete a competitividade e afasta investimentos.
Outro ponto crítico é a ausência de universalização do sistema trifásico nos 142 municípios. Essa limitação técnica impede o avanço de atividades produtivas e restringe o desenvolvimento regional. Além disso, tivemos a percepção de que os investimentos realizados não acompanham as necessidades do estado, apesar da relevância econômica da operação em Mato Grosso para o grupo concessionário.
A Assembleia Legislativa fez sua parte. Consolidamos um documento técnico entregue ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, com propostas objetivas para um novo contrato mais rigoroso. Entre elas, destacam-se a exigência de investimentos robustos – estimados em R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos -, metas anuais auditáveis, ampliação da infraestrutura, melhoria no atendimento ao consumidor e criação de um comitê independente de acompanhamento com participação da sociedade.
Também propusemos a regionalização dos indicadores de qualidade, limites mais rígidos para interrupções no fornecimento, manutenção preventiva mais eficiente e maior transparência na aplicação dos recursos. Essas medidas visavam garantir que a população mato-grossense tivesse, finalmente, um serviço à altura de suas necessidades.
Mato Grosso perde, porque precisa de uma concessionária preparada para acompanhar seu crescimento. Perde, porque a população continuará enfrentando tarifas elevadas e serviços inconsistentes. Perde, porque oportunidades de desenvolvimento podem ser comprometidas por uma infraestrutura energética insuficiente.
Sem dúvidas, este é um momento de consternação. Mas, também deve ser um ponto de reflexão e de continuidade na luta por melhorias. A sociedade mato-grossense já demonstrou que não está satisfeita e essa voz precisa continuar sendo ouvida.
Seguiremos vigilantes, cobrando investimentos, fiscalização rigorosa e respeito ao consumidor. Porque, acima de tudo, Mato Grosso merece mais.
- Wilson Santos é deputado estadual em Mato Grosso
