Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro é afastado do cargo pela Justiça

A TV Centro América entrou em contato com a assessoria do prefeito, que informou que não foi notificada da decisão até o momento.

A decisão foi tomada a partir de um pedido do Ministério Público. A decisão foi do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

De acordo com o TJ, o prefeito pode ingressar com Agravo Interno na Turma de Câmaras Criminais Reunidas. Ele tem prazo de 15 dias para interpor recurso após ser intimado.

“Cuja finalidade específica é a sangria dos cofres públicos, através da obtenção de benefícios ilícitos, com atuação sistêmica e duradoura dentro do Poder Executivo Municipal, causando danos imensuráveis ao erário”, diz trecho do documento.

Ainda conforme o documento, as investigações começaram no dia 15 de fevereiro, quando foi identificado que os agentes públicos repetiram ações da Operação Capistrum – organização criminosa deflagrada em 2021.

As práticas criminosas foram confirmadas a partir de “inúmeras e reiteradas infrações penais que foram objeto de várias operações que recaíram no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá”, diz trecho do documento.

O relatório da decisão destaca, também, as várias operações de investigação conduzidas na Secretaria de Saúde, que revelaram indícios de fraude no sistema financeiro municipal. Confira abaixo:

• Operação Sangria – em que foi identificado um rombo de aproximadamente R$ 2 milhões;
• Operação Curare – com um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões;
• Operação Capistrum – apresentou um desvio de R$ 16.500.650,00;
• Operação Palcoscenico – também apontou fraude em torno de R$ 730.954,43;
• Operação Hypnos – foram R$ 3.200.00,00 desviados;
• Operação Smartdog – identificou o desvio de R$ 5.160.708,45;
• Operação Overpay – o prejuízo foi de R$ 25.923.600,00;A decisão confirmou que a maioria dos desvios teria ocorrido através da contratação de empresas para prestação de serviços sem licitação. Um exemplo disso foi o ‘Caso Family’, que investigou a contratação da empresa de propriedade de Milton Corrêa, no valor de R$ 5,1 milhões.

De acordo com o registro judicial, também foi revelado um caso de superfaturamento na contratação de serviços de tecnologia, no valor de R$ 52 milhões. Além disso, houve prejuízos de aproximadamente R$ 800 milhões na contratação de uma empresa para informatizar as unidades de saúde.

Segundo o relatório, os desvios totalizam cerca de R$ 1,2 bilhão, conforme confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Justiça determinou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, deve manter-se afastado do cargo por 180 dias. Durante esse período, ele não pode manter contato, de forma direta ou indireta, com servidores e agentes públicos municipais, especialmente Célio Rodrigues, Milton Corrêa e Gilmar Cardoso, ou seus familiares. Além disso, ele está proibido de frequentar as dependências e órgãos da Prefeitura de Cuiabá.

Os demais envolvidos também devem manter-se afastados da Prefeitura e dos órgãos municipais, bem como não podem manter contato entre si ou com Emanuel Pinheiro. Além disso, estão impedidos de ocupar cargos públicos.

Em outubro de 2021,a Justiça determinou o afastamento de Emanuel Pinheiro após uma investigação constatar que ele estava envolvido em uma suposta organização criminosa, voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde (SES-MT).

Na época, as investigações indicaram que a maioria das contrações foram feitas para atender os interesses políticas do prefeito. Na época, o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, teve a prisão temporária decretada.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), as medidas foram solicitadas de forma cautelar após investigações apontarem indícios de ilegalidades na Secretaria Municipal de Saúde. O MPE não especifica quais ilegalidades seriam essas, já que o processo corre em sigilo.

Fonte: G1 MT