Em sentença proferida nesta segunda-feira (26) a mato-grossense Simone Aparecida Tosato Dias foi condenada a 13 anos e 6 meses, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter participado dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
Vários mato-grossenses foram presos e denunciados pelos atos em Brasília. Simone foi solta em agosto do ano passado após mais de mil testemunhas terem sido ouvidas e a fase de instrução do caso ter sido encerrada. Ela foi submetida a julgamento virtual, que foi encerrado ontem (26).
Por maioria, os ministros do Supremo julgaram procedente a ação penal para condenar Simone à pena de 13 anos e 6 meses, sendo 12 anos de reclusão e um ano e 6 meses de detenção, além de pagamento de 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/3 do salário mínimo. A diferença entre reclusão e detenção é que a segunda modalidade não admite o regime inicial fechado.
Os crimes cometidos pela mato-grossense foram: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do Patrimônio tombado; e associação criminosa armada. Ela também terá que pagar indenização coletiva.
“Condenou a ré Simone Aparecida Tosato Dias no pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30.000.000,00, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados, […], fixando o regime fechado para o início do cumprimento da pena”.
Poderia ter sido absolvida
Em seus votos os dois ministros do STF que foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, foram mais gentis com a mato-grossense. A princípio, ambos votaram pela incompetência do Supremo para julgar este caso, mas foram minoria.
André Mendonça então votou para condenar Simone apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pedindo uma pena de 4 anos e 2 meses de reclusão. Já Nunes Marques votou pela absolvição da mato-grossense de todos os crimes.
Fonte: Gazeta Digital
