A Prefeitura de Cuiabá divulgou no Diário Oficial de Contas de terça-feira (25), a reabertura do edital de licitação para a parceria público-privada da iluminação pública. O edital está disponível no Portal da Prefeitura.
O prazo para a entrega dos envelopes das empresas interessadas termina na segunda-feira (31) e a abertura e checagem da documentação está prevista para o próximo dia 1º de novembro (terça-feira), às 9 horas, no auditório do Palácio Alencastro, localizado no subsolo do prédio.
O certame prevê a contratação de empresa para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública no município. A concessão prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos.
O modelo de concessão administrativa terá 30 anos, com custo total de R$ 712 milhões, sendo R$ 270 milhões em investimentos e R$ 112 milhões em custos de operação e manutenção. As contraprestações da administração municipal serão de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes.
Além da redução no consumo, o projeto de substituição dos pontos de iluminação trará um aumento na sensação de segurança, redução dos acidentes de trânsito, uso noturno dos espaços públicos e incremento do turismo e negócios.
O projeto ainda consiste na instalação de iluminação artística em praças e avenidas, manutenção corretiva e preventiva dos pontos de iluminação, adequação da luminosidade de acordo com as normas técnicas vigentes, cadastro de todos os pontos, onde será possível averiguar de forma rápida os problemas.
Permissão
No último dia 18 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão unânime, revogou a suspensão da concorrência nº 001/2016, após julgamento da representação movida pela empresa Global Light.
O tribunal votou ainda pela revogação do acórdão nº 80/2016, que suspendeu todos os procedimentos licitatórios referentes à PPP e liberou a Secretaria de Serviços Urbanos para prosseguir com o processo.
O TCE também determinou que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe, anualmente, relatórios que demonstrem a fiscalização da concessão, a execução contratual e demais documentos necessários para a fiscalização do contrato.
